A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei na última quarta-feira, 29, para que as informações sobre atividades de cônjuges de governantes sejam divulgadas. A proposta mira diretamente a primeira-dama Janja da Silva, cuja agenda e equipe estão sob sigilo.
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O projeto protocolado na Câmara altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), para classificar como “de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades” pelos cônjuges de presidente, governadores e prefeitos. O objetivo é “aprimorar a transparência e o controle social” sobre a atuação deles.
“A função pública exercida por essas autoridades tem impacto direto na administração e nas decisões que afetam toda a sociedade”, diz a justificativa do projeto. “Nesse contexto, é inegável que o cônjuge do chefe do Poder Executivo, ao desempenhar atividades representativas, muitas vezes o faz em caráter oficial ou oficioso, utilizando recursos públicos e interagindo com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil.”
Ao O Globo, Rosângela Moro disse que não vai mais faltar lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama. “Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas”, afirmou a parlamentar. “O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto.”
Governo Lula nega acesso a informações sobre Janja
A Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm negado pedidos de acesso à agenda da primeira-dama. Em março e abril de 2024, a ONG Fiquem Sabendo solicitou detalhamento dos compromissos de Janja, lista de assessores e suas funções.
O Planalto também negou pedido semelhante feito pelo jornal O Globo. A negativa motivou recursos administrativos, todos rejeitados pela CGU.
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A justificativa oficial é que “a primeira-dama não ocupa cargo público”. O que o governo omite, no entanto, é que Janja tem um gabinete no 3° andar do Palácio do Planalto, a poucos metros de distância da sala do presidente da República. Lá ela cumpre uma agenda intensa de despachos, mas ninguém sabe quem entra e quem sai.
Ação na Justiça pede exoneração de assessores
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) entrou com uma ação popular contra a primeira-dama. Ele acusa Janja de violar princípios da administração pública ao manter uma equipe de 12 assessores, que já teriam gastado R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula.
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O parlamentar acionou a Justiça Federal com pedido de exoneração dos servidores e de desocupação do gabinete de Janja no Planalto. O processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve analisar o caso a partir de fevereiro.
Procurados pelo O Globo, a assessoria de Janja, a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação da Presidência não comentaram o caso.
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