O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reabrir a etapa de coleta de provas do processo que questiona a legitimidade da eleição do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico.
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A decisão provocou estranhamento entre especialistas em Direito Eleitoral e três ex-integrantes da Corte, segundo o jornal O Globo.
Causou estranheza o fato de, segundo o Globo, o TSE ter decidido buscar, por conta própria, provas que nem os adversários de Seif pediram, mesmo com o julgamento em andamento há quase um mês.
Essa fase do processo havia sido encerrada, mas o TSE optou por sua reabertura, sem definir, porém, uma data para a continuação do julgamento.
Seif, que tem ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi inicialmente absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A decisão, porém, foi contestada em recurso.
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A ação, apresentada pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), acusa Seif de praticar três ilícitos eleitorais.
Também são acusados seus dois suplentes, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang, proprietário da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC).
Essas ações, segundo a acusação, consistiram no uso indevido de recursos econômicos para favorecer a candidatura de Seif ao Senado durante as eleições de 2022.
Defesa afirma que não existem provas contra o senador
No primeiro dia do julgamento, em 4 de abril, a defesa de Seif destacou que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico.
“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, afirmou a advogada Maria Claudia.
Dentre as novas provas solicitadas, o TSE exige que a Havan forneça, em até 48 horas, detalhes sobre todas as aeronaves usadas pela empresa, o que inclui prefixo e tipo de uso (propriedade, locação, leasing), de janeiro de 2022 até março de 2023
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Além disso, cidades catarinenses onde Seif afirma ter feito campanha devem listar todas as decolagens e aterrissagens ocorridas durante o período eleitoral de 2022, no prazo de 72 horas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da ação, por destacar uma interdependência entre as atividades empresariais de Luciano Hang e sua atuação como cidadão, que teria beneficiado Seif.
Este, por sua vez, foi eleito com 1.484.110 votos, representando 39,79% do total de votos válidos, superando o segundo candidato mais votado, Raimundo Colombo, que obteve 608.213 votos.
No ano passado, o TSE já havia cassado o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), acusado de receber suporte de Hang, que também foi declarado inelegível no mesmo julgamento.
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Vao cassar o bolos por campanha ilegal e uso de poder político e econômico do Lula?
Os bandidos vão inventar provas, como disse o aquele em outro processo inquisitório…missão dada é missão cumprida.
A gagueira do relator já demonstrava o que seria esse circo, tudo isso porque os juizes(sic) dessa corte jabuticaba se borram de medo do tirano presidente..apenas houve uma divergência com toda razão do argumento apresentado.. querem reinaugurar o processo já por.unanimidade do estado de SC ,que o absolveu por unanimidade..o relator é demais medrosos estão a procura de pelo em ovo..VERGONHA
Jogo armado .O TSE perde credibilidade a cada intervenção no jogo eleitoral. Intervenção que só tem o propósito qual seja, cassar a qualquer custo o candidato que é oposição ao sistema liderado pelo consórcio STF liderado por Moraes e o Condenado. Todos estamos vendo a maracutaia presente a todo instante por um grupo de políticos do judiciários, do executivo e e do legislativo que desprezam o jogo democrático supostamente por uma defesa ideológica, mas, que, no fundo defende seus interesses econômicos pessoais.
A advogada Maria Claudia brilhos na defesa do senador e mudou o voto do Presidente do TSE. A advogada mostrou que a acusação não tinha nenhuma prova e como, de hábito, só entregou narrativas
É clara DEMENCIA dessa gente inútil do TSE que nos custa R$10 bi anuais. Essa é a democracia do TSE que divulgam constantemente aos eleitores?
Muito estranho ….para livrar o FELIPE MARTINS preso particular do Alexandre de Moraes, as informações oficiais da LATAM não foram aceitas ….agora para angariar provas contra um Senador de um espectro político oposto do governo TSE pede informações em 72 horas sob pena de multa diária …..