Depois da ação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado constitucionalista e comentarista político André Marsiglia comentou a medida, que contou com o aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República. Na visão do jurista, a ação é “completamente ilegal”.
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“A justificativa [de Moraes] seria obstrução no curso do processo”, explica Marsiglia. “Bolsonaro não descumpriu nenhuma ordem, e seu processo está à beira da sentença, não há o que obstruir. Denunciar ilegalidades de uma Corte a outros países é direito, não ataque à soberania. Ilegal.”
Entre as medidas cautelares que Moraes impôs a Jair Bolsonaro, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de comunicação com diplomatas e embaixadores, proibição de aproximação a embaixadas e a outros réus e investigados e proibição de acesso às redes sociais.
Marsiglia diz que Bolsonaro sofre censura
Na sequência, o constitucionalista afirma que há uma “clara busca, sem razão objetiva, de algo que comprometa” Bolsonaro ou a sua família. Essa conduta é chamada de pesca probatória, do inglês fishing expedition.
A operação desta sexta-feira ocorre horas depois de Bolsonaro responder à carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O norte-americano voltou a manifestar apoio ao ex-presidente brasileiro. Sobre isso, Marsiglia diz que o movimento é “obviamente político”, em razão do “timing da operação”.
🚨A operação da PF contra Bolsonaro por ordem de Moraes é completamente ilegal.
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) July 18, 2025
1) a justificativa seria obstrução no curso do processo. Bolsonaro não descumpriu nenhuma ordem e seu processo está à beira da sentença, não há o que obstruir. Denunciar ilegalidades de uma Corte a…
“Mostra que Moraes se vinga de Bolsonaro e dá recado a Trump de que não haverá recuo”, opinou o jurista. “As cautelares são todas inconstitucionais. Impedir a comunicação de um pai com o filho não só é ilegal, mas desumano.”
Por fim, Marsiglia afirmou que impedir Bolsonaro de usar as redes sociais “é censura”, pois “mesmo presos podem se manifestar”. “Impedir que fale ou que saia de casa é uma forma clara de buscar restringir sua influência nas eleições do ano que vem”, concluiu Marsiglia. “Algo que provavelmente ocorreria após condenação, mas foi antecipado.”
Leia mais: “O malabarismo jurídico da PGR”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 278 da Revista Oeste
Bem vindos a ditadura…fechou o congresso na quarta e na sexta prendeu o opositor…..ao povo só pagar a conta….