O malabarismo jurídico da PGR

Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta a Lula, na qual anunciou um tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. Já no primeiro parágrafo, o republicano manifestou descontentamento com a forma como Jair Bolsonaro tem sido tratado pelo Judiciário brasileiro. Em manifestações posteriores, Trump voltou a mencionar o ex-presidente e sugeriu que poderia remover as sanções, caso as arbitrariedades cessassem.

Na segunda-feira 14, contudo, o consórcio Lula-STF deixou claro que não pretende recuar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente, e de mais sete pessoas, por suposta tentativa de golpe. Na avaliação de Paulo Gonet, também devem ser sentenciados à prisão o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. As penas dos réus variam. A de Bolsonaro deve ser a mais severa: 43 anos de cadeia.

A peça de 517 páginas da PGR entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a etapa que antecede o julgamento dos réus, ainda sem data para ocorrer. Agora, Cid, que é o delator da “tentativa de ruptura institucional”, terá 15 dias para apresentar as suas considerações. Quando o militar o fizer, o mesmo ocorrerá com os demais envolvidos na ação penal aberta pela Primeira Turma do STF em março deste ano — um mês depois de a PGR apresentar, formalmente, a acusação. Estima-se que, com o veredito do STF, provavelmente em agosto, e o fim dos recursos, o desfecho ocorra em setembro.

Contorcionismo processual da PGR

Assim como a colaboração premiada de Cid, as alegações finais da PGR, que corroboram a denúncia da própria Procuradoria, estão repletas de contorcionismos jurídicos para dar ares de legalidade a uma narrativa fantasiosa que já está pronta. O primeiro malabarismo da PGR veio com a afirmação segundo a qual o 8 de janeiro foi a “peça final” de um quebra-cabeça complexo. A PGR argumenta que a manifestação de 2023 “auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si”. Esses eventos passados seriam a “Abin paralela”, as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral e a disseminação de supostas “fake news”. Tudo precisa ser lido como um “contexto”, orientou o PGR. Em várias entrevistas, o ministro Gilmar Mendes, que foi sócio de Gonet em um instituto, tem falado a mesma coisa.

O PGR vai além ao detalhar o protesto. “É inegável a surpreendente sofisticação tática de algumas ações adotadas”, disse, ao mencionar “atitudes de guerrilha”. “Cid confirmou a inserção, nos acampamentos, de militares com formação em Forças Especiais, os denominados ‘kids pretos’, altamente treinados em ‘operações de guerra irregular’. Durante a invasão, objetos comuns foram utilizados de forma estratégica, assim as grades de segurança foram habilidosamente improvisadas como escadas, para permitir a ida à parte superior dos edifícios.”

Sem mencionar idosos sexagenários, autistas, pipoqueiros, vendedores de picolé e mães de família, Gonet sustentou que as pessoas que tramaram o “golpe” eram “figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência”. “Eles desenvolveram e implantaram um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas para prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”, argumentou o PGR. Segundo a Procuradoria, a “organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases das suas empreitadas”.

Gonet chega, então, a Bolsonaro, a quem imputa a liderança do 8 de janeiro (o ex-presidente estava nos EUA) e de outros episódios fantasiosos. Gonet fala ainda em “autogolpe”, apesar de o então presidente ter nomeado os três comandantes das Forças Armadas indicados por Lula, via José Mucio Monteiro, que comandaria o Ministério da Defesa. Segundo o PGR, o chefe do Executivo passou a “utilizar a violência ou a grave ameaça para modificar a base de legitimidade de seu governo, ou tentando se perpetuar no cargo por meios ilegítimos”. Segundo essa tese, o crime não é contra a figura do governante, mas, sim, contra a “ordem democrática como a expressão institucional da soberania”.

Nas entrelinhas, Gonet reconhece ainda que a espinha dorsal da denúncia, a colaboração de Cid, veio incompleta. A PGR afirma que, embora a colaboração tenha sido “útil”, Cid apresentou comportamento “contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”. A acusação menciona especificamente os áudios vazados nos quais o militar critica a investigação e fala em coação em meio à suspeita de que usou um perfil para se comunicar com a defesa de outro réu. A despeito de tudo, não houve nenhum pedido para anular o acordo. Cid perderá o perdão judicial que requereu, e sua pena deverá ser fixada, pelo Tribunal, em 25 anos de prisão.

“O réu colaborador exerceu função-chave na coordenação e execução dos atos voltados à ruptura institucional”, afirmou Gonet, nas alegações finais. “Preenche os elementos dos tipos penais a ele imputados e, por isso, responde pelos crimes que lhe são imputados. A sua responsabilidade penal deve ser apreciada à luz da gravidade dos fatos cometidos, que ameaçaram o regime democrático e a integridade de nossas instituições públicas.”

Julgamento acelerado

Dois dias depois de enviar suas alegações finais, Gonet se manifestou contra a soltura de Braga Netto, mesmo sem nenhum fato novo surgir na investigação — o ato ocorreu horas depois de Trump voltar a criticar o Judiciário brasileiro. A prisão preventiva do general, que já dura sete meses, também é uma estratégia a fim de manter a ação penal em andamento durante todo o recesso forense. Isso porque, enquanto houver um réu preso, os trâmites dos trabalhos não ficam congelados, mesmo durante o descanso dos magistrados do país, que vai até o final de julho.

Consequentemente, Moraes acelerou o desfecho, visto que trabalhará nas férias, as quais rejeitou aproveitar. Também o seu gabinete foi mobilizado para atuar em todos os processos. Enquanto o magistrado faz audiências dos núcleos 1 e 2 da suposta ruptura institucional, seus juízes auxiliares ficam responsáveis pelas oitivas dos grupos 3, 4 e 5, em sessões simultâneas no STF. Para conseguir acompanhar todas as audiências, não é raro os veículos de comunicação designarem mais de um jornalista para o Tribunal, a fim de não perderem os depoimentos na Corte.

O objetivo, portanto, é remover completamente Bolsonaro da disputa eleitoral antes do final deste ano. O ex-presidente tem dito a aliados que se mantém no páreo, não obstante esteja inelegível até 2030, por duas condenações determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ainda em 2023.

País de ponta-cabeça

Enquanto o caso do golpe de bolinhas de gude e estilingues caminha para o fim, o ministro Dias Toffoli tem anulado todos os atos da Lava Jato contra figurões do PT e gente envolvida com o partido. Depois de livrar o empreiteiro Marcelo Odebrecht da operação, o magistrado salvou o doleiro Alberto Youssef nesta semana. Youssef alegou que foi vítima de uma escuta ilegal instalada em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em 2014, ainda na primeira fase da operação. Segundo a defesa, os áudios captados serviram para pressionar o réu a aderir a uma delação e incriminar alvos políticos previamente definidos pela força-tarefa. Na decisão, Toffoli destacou que os diálogos revelados pela Operação Spoofing — que acessou mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato — demonstram uma atuação coordenada entre juiz e acusadores para manipular processos e blindar ilegalidades. Não houve manifestação de Gonet ou de ministros do STF.

Durante o mandato de Bolsonaro, a Corte praticamente ignorou a existência do Ministério Público Federal, sobretudo ao abrir, de ofício, vários inquéritos contra opositores, a exemplo da investigação das fake news, que dura até hoje. Mais de seis anos depois de ter sido escanteada pelo STF, a PGR reapareceu, porém do lado errado da história.

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