A ação popular que questiona o suposto “gabinete informal” da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, foi indeferida pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 14, e ainda passará por revisão obrigatória em segunda instância.
O processo, movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, baseou-se em uma reportagem de O Estado de S. Paulo que revelou a existência de uma estrutura com cerca de 12 servidores públicos a serviço da primeira-dama, com custo mensal estimado em R$ 160 mil.
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Para o juiz, faltaram provas suficientes sobre a ilegalidade dos atos. O magistrado considerou que as alegações “se consubstanciam em meras conjecturas e suposições”, apesar dos documentos apresentados pelo vereador.
“O próprio governo federal confirmou o que denunciei através de documentos oficiais, portarias e por e-mail da Secom, que anexei ao processo”, rebate Kilter. “O juiz não apreciou essas provas documentais nem a confissão dos advogados do governo, exigindo um nível de comprovação que só seria possível produzir durante o processo.”
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Segundo o vereador, o caso evidencia um impasse no controle social dos gastos públicos. “O governo federal nega acesso a documentos, dizendo que a Janja não está sujeita à Lei de Acesso à Informação“, critica. “É um beco sem saída.”
A estrutura denunciada inclui assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e até um militar designado como ajudante de ordens, além de ocupar uma sala exclusiva no 3° andar do Palácio do Planalto, mesmo pavimento do gabinete presidencial.
A sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito será encaminhada automaticamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O Tribunal poderá confirmar a decisão ou reformá-la, para que o processo volte à primeira instância para análise do mérito.
Caso a decisão seja mantida pelo TRF-1, Kilter ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, eventualmente, ao Supremo Tribunal Federal. O vereador já manifestou intenção de esgotar todos os recursos possíveis.
Gleisi sai em defesa de Janja
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa de Janja em uma publicação na rede social X. Para ela, a decisão do juiz representa “uma vitória importante contra a misoginia e a política de ódio da extrema direita”.
Gleisi destacou que a decisão judicial “demoliu o factoide armado” contra Janja e alegou não haver nenhuma ilegalidade nem lesão aos cofres públicos nos atos questionados. “Essa vitória judicial é um recado claro contra a política de ódio e a tentativa de criminalização de mulheres que ousam ocupar seu lugar na esfera pública”, afirmou a petista.
Vocês estão acostumados a ganhar nos tribunais, né Gleisi!? Mas fica tranquila que ainda cabe recurso, e eu vou até o final. Se te incomodou é porque estou no caminho certo 😉
— Guilherme Kilter (@guikilter) March 18, 2025
Para Gleisi, o caso representa a necessidade de combater a violência política de gênero. “Não vamos permitir que a misoginia e o ódio pautem o debate público”, concluiu a petista. “Janja é uma mulher forte, competente e dedicada, e continuaremos ao seu lado.”
Kilter não deixou a ministra sem resposta. “Vocês estão acostumados a ganhar nos tribunais, né Gleisi!?”, indagou. “Fica tranquila que ainda cabe recurso, e vou até o final. Se te incomodou, é porque estou no caminho certo.”
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