Nesta segunda-feira, 19, a Justiça Federal arquivou mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta incitação a atos antidemocráticos no 7 de Setembro de 2021.
O processo foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à 1ª instância depois que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado. Ainda cabe recurso contra o arquivamento.
A ação foi movida por entidades ligadas ao Direito, e pedia a condenação do ex-presidente por supostamente incitar atos antidemocráticos com o discurso das comemorações do 7 de setembro de 2021.
MPF chama falas de Bolsonaro de “meras bravatas”
A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, que acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF considerou inexiste “justa causa para subsidiar eventual deflagração de persecução penal em Juízo” e defendeu que o discurso não possui ligação com os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, segundo o portal Metrópoles.
Para o MPF, as falas de Bolsonaro não passaram de “meras bravatas revestidas de um trivial descontentamento motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”.
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Na ocasião, Bolsonaro disse que não cumpriria qualquer decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá”, disse Bolsonaro. “A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.”
Depois da polêmica, uma carta redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) foi divulgada pelo Palácio do Planalto, afirmando que não havia intenção de Bolsonaro em agredir o Judiciário.
O psol vai recorrer e o zanim ou Barroso ou tofoli ou Gilmar ou Moraes vai desarquivar.