Nesta sexta-feira, 29, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o deputado federal André Janones (Avante-MG) a indenizar seu colega no Congresso Nikolas Ferreira (PL-MG) por danos morais.
A sentença, que confirmou decisão da qual Janones recorreu, estipulou como multa a quantia de R$ 5 mil.
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Entenda o caso
O processo averiguava declaração de Janones no X/Twitter, durante campanha eleitoral de 2022. Na publicação, parlamentar acusou “um vereador pedófilo” de fazer montagens com nome dele.
Nikolas, que na época era vereador, entrou com ação contra ele pela declaração.
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Justiça constatou, através de prints apensados ao processo por Nikolas Ferreira, que há “manifestações do demandado insinuando a prática de atos criminosos e moralmente repudiados”.
O juiz negou, no entanto, pedido para que Janones se retratasse e deletasse a postagem.
Segundo o magistrado, a Constituição Federal assegura o direito de livre manifestação do pensamento e de liberdade de expressão.
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Reação de Nikolas e de Janones
Nikolas utilizou a rede social X/Twitter para comemorar a decisão:
“Janones acaba de ser condenado ao pagamento de 5 mil reais pelos danos morais e por toda difamação que suportei em razão das publicações mentirosas onde afirmava que eu responderia a processos por pedofilia e estupro.”
Janones, por sua vez, usou sua conta na mesma plataforma para ironizar a condenação.
De acordo com Janones, como Nikolas é réu em várias ações criminais, nas quais certamente será culpabilizado, vai “depositar em juízo para o rateio de credores.”.
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Nikolas condenado
No último dia 20, o juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou Nikolas Ferreira a pagar R$ 80 mil de indenização a Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais.
Sentença considerou que Nikolas cometeu delito ao se negar a usar pronome feminino para se referir a Duda em entrevista concedida ao Estado de Minas.
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Aquele duda é um ser desprezível e asqueroso que precisa de tratamento psiquiátrico. É casado com uma mulher e se diz mulher. Isso que eu chamo de bater palma para maluco
Nem o General conseguiu chamá-lo de Sra. na CPI.
Agora tem que estar com NEON na testa piscando para chamar um trans de Sr ou Sra ???
Quando o condenado é de direita (R$ 80 000,00 multa de Nikolas), as multas são de altos valores e enquanto os condenados da esquerda pagam valores baixos (R$ 5000,00 multa de Janones).