A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma decisão de primeira instância que condenou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa por improbidade administrativa.
+ Leia as últimas notícias de Política no site da Revista Oeste.
A decisão, adotada por unanimidade entre os desembargadores, é do último dia 15. Quando foi prefeito de Nova Iguaçu (2005 a 2010), Lindbergh contratou, com dinheiro público, 11 funcionários comissionados que prestavam serviços de cunho político-eleitoral ao ex-vereador José Agostinho de Souza. Os assessores eram parentes ou apoiadores de Souza.
Tanto Lindbergh quanto Souza e os ex-assessores foram condenados em 2016 por decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, de Nova Iguaçu. Agora, o TJRJ manteve a sentença.
“Resta comprovado que Luiz Lindbergh Farias Filho nomeou parentes, afins e correligionários do então vereador Agostinho de Souza, com exclusivo propósito de servir aos interesses políticos e privados do edil, fornecendo-lhe mão de obra gratuita (custeada com recursos públicos) para que este continuasse a desenvolver projetos em seu centro social (do km 32)”, concluiu o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, relator do recurso de Lindbergh e dos demais réus.
A única intenção do então prefeito e agora deputado federal com as nomeações era “captar eleitores no reduto do mencionado parlamentar, exonerando-os logo após a derrota do vereador no pleito de 2008, violando princípios da administração pública e causando lesões ao erário municipal ao concorrer para que o vereador se enriquecesse ilicitamente”, afirmou o magistrado.
Lindbergh foi condenado em 2016 à suspensão dos direitos políticos
Na sentença proferida há sete anos, o juiz de Nova Iguaçu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes frisou que as nomeações feitas por Lindbergh tinham “evidente propósito de servir interesses políticos e privados do vereador José Agostinho”.
Os ex-assessores confirmaram, em depoimentos perante o juiz, a natureza política do trabalho desenvolvido para o vereador, o que provou o desvio de finalidade da contratação.
Na sentença, Menezes determinou a suspensão dos direitos políticos de Lindbergh e de Souza por cinco anos e impôs multa civil de R$ 640 mil. Além disso, determinou a restituição dos valores recebidos a título de salário pelos assessores. As penas foram integralmente mantidas pelo TJRJ.
+ Movimento Desonera Brasil critica volta de tributos anunciada pelo governo Lula
“O dano causado pelos réus foi muito elevado e, na verdade, irreparável. O dano consistiu na utilização de verbas e cargos públicos, cuja atuação deveria ser destinada ao bem comum dos munícipes, para benefício eleitoral exclusivo dos condenados”, escreveu o magistrado de Nova Iguaçu, na época.
“No que tange o réu Lindbergh Farias, a situação é ainda mais grave, pois, como prefeito, beneficiou-se de obter manifestações parlamentares do réu vereador, que não correspondiam ao livre e legítimo exercício de seu mandato, mas à proteção egoísta dos interesses políticos do então prefeito.”
Cabe recurso dos réus ao Superior Tribunal de Justiça. A suspensão dos direitos políticos só vale depois do trânsito em julgado do acórdão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Lindinho vai ficar lindinho com uniforme de listras.
Narizinho vai ficar com o rosto vermelho quando en contato com as grades da cela.
Enquanto isso os réus condenados esperam suas defesas chegarem aos pés dos supremos que os abonem. Triste situação da republiqueta da bananias… com o povo trabalhando de sol a sol para pagar os excelentíssimos e sua trupe.
Deve receber pena exemplar. Seus 15 minutos de fama ja passaram e agora como castigo ainda tem essa parceira insuportavel.
Que duplinha asquerosa!
Tem mais duas infinitas instâncias. O essetejota talvez acate a decisão do tribunal regional. Mas aí vem o ésseteéfe, cuja linha é totalmente esquerdista, e o político corrupto será liberado por alguma filigrana no processo. Coisas como dia nublado, cueca do avesso, meia rasgada ou sapato mal engraxado pelo juíz ou promotor do caso serão usadas para matar o processo. E tem outra possibilidade; vai demorar tanto q quando chegar no ésseteéfe o caso já prescreveu. Esqueçam justiça neste país quando se tratar de alguém da esquerda.
Vai ser condenado no dia de São Nunca de Tarde.
O que dizer? Kkkkkkkkkkkkkkkk
Lindinho avisa a Narizinho para ficar tranquila, mais alguns anos o imbróglio chega no supremos iluminados e lá você vai nadar de braçada igual ao Tio Patinhas. Relaxa Lindinho.
Esse nasceu com o destino e a qualificação completa para viver a vida como um grandessíssimo picareta, corrupto e inútil. Juntou-se ao grupo que age e pensa como ele, ali ele está muito à vontade, anda comendo ali “em casa” mesmo. Só me espanta que haja gente, ainda que da esquerda obtusa, que ainda vote nele.
Condena o vagabundo, mas não o prende.