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Política

Justiça manda Prefeitura de SP renomear ruas que homenageiam agentes da ditadura

A determinação atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Instituto Vladimir Herzog

São Paulo; Justiça
Marginal Tietê, em São Paulo | Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que obriga a prefeitura da capital a elaborar no prazo de 60 dias um cronograma para substituir os nomes de ruas e espaços públicos. A medida vale para locais que homenageiam pessoas envolvidas em violações de direitos humanos, especialmente durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, assinou a decisão na quinta-feira 12. A determinação atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Instituto Vladimir Herzog.

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Os autores da ação civil pública identificaram 38 ruas que fazem referência a agentes da ditadura. Entre esses, 22 possuem ligação direta com atos de repressão. A lista também inclui 12 escolas e cinco ginásios.

Entre os exemplos destacados estão a Avenida Presidente Castelo Branco, na Marginal Tietê, que homenageia o primeiro presidente do regime militar, e a Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma, que faz alusão ao ex-diretor do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão central de repressão no período.

A DPU e o Instituto Vladimir Herzog fundamentaram a ação em documentos, como o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Além disso, citaram a lei de 2013 e o decreto de 2016 que instituíram o Programa Ruas de Memória. O programa prevê a substituição progressiva de nomes de logradouros e espaços públicos que façam referência a violações graves de direitos humanos.

Prefeitura não recebeu comunicado sobre ordem da Justiça

O magistrado destacou a omissão do poder público em promover essas mudanças. Ele reforçou a importância do direito à memória política como base para a democracia e a dignidade humana, princípios previstos na Constituição Federal. Segundo ele, o Estado tem a responsabilidade de implementar políticas que promovam a conscientização sobre a democracia e combatam o autoritarismo.

“O direito à memória política assegura a conscientização da sociedade dos momentos que o poder lhe foi subtraído, as vezes e os meios pelos quais a opressão ascendeu”, escreveu o magistrado. “A compreensão da violência do Estado e dos abusos dos agentes públicos consubstanciam um direito essencial de construção da democracia, valorização da dignidade da pessoa humana e resistência ao autoritarismo.”

A Prefeitura de São Paulo informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que ainda não recebeu a notificação da decisão. Segundo a prefeitura, medidas serão tomadas assim que for comunicada.

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16 comentários
  1. Lauro Patzer
    Lauro Patzer

    Não podemos chamar essa “justiça” de justiça. Trata-se de um atropelamento ideológico de quem deveria se preocupar com o crescimento da narcotráfico.

  2. FRANCISCO FERREIRA
    FRANCISCO FERREIRA

    Deviam obrigar a mudar nome de qualquer estabelecimento com nome de terrorista, tal qual Rua Che Guevara (Campinas, Diadema, Araucária, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, Caxias do Sul, Anchieta, entre outras); Rua Fidel Castro (Cajazeiras); Rua Karl Marx (São Paulo, Diadema, Mauá, Ferraz de Vasconcelos), Escola Ernesto Che Guevara (olha o terrorista assassino, de novo) (Campo Grande, Mesquita), entre muitos outros estabelecimentos e locais.
    Ah . . . Mas para esquerdoentes de plantão são heróis.

    1. Fabiano Vilas Boas
      Fabiano Vilas Boas

      Cara,
      Karl Marx e o criador do conceito puro do comunismo.
      Qualquer pessoa que ler o que é comunismo de fato entenderia o valor que seria sua adoção no mundo todo.
      Seria o fim da fome e das desigualdades, mas é utopia pura, pois o ser humano é a coisa mais desumana criada por Deus.
      Provavelmente você conhece o comunismo como o que lhe foi vendido, ou como os regimes adotados por alguns países, mas nem de perto chegou a existir de fato no mundo.
      Sugiro, fortemente, que busque conhecimento sobre o tema. Não precisa gostar, mas precisa saber porque. Eu mesmo, não gosto!

  3. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    Acabei de ler uma notícia aqui mesmo na Oeste, relativa à queda de uma árvore de natal flutuante que desabou e causou a morte de um trabalhador e feriu outros dois. Da notícia consta que os dois feridos foram encaminhadas ao “Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara” situado em Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro. O nome de um assassino cruel comunista pode ser dado a um hospital municipal.

  4. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    É só uma “revolução cultural” em andamento. O comunismo despreza a História, distorce os fatos, cria seus próprios heróis, idiotiza as pessoas para se perpetuar no poder, para que o povo só conheça a “verdade” oficial. Exemplificando, hoje o crédito pela abolição da escravatura está mais para o Zumbi dos Palmares, que tinha escravos, do que para a princesa Isabel que assinou a Lei Áurea que pôs fim na escravidão. Assim aos poucos vão transformando o povo em idiotas que só servem para trabalhar e pagar impostos.

    1. Fabiano Vilas Boas
      Fabiano Vilas Boas

      Cara, leia mais sobre a abolição da escravidão no Brasil.
      Vai ser uma enorme decepção quando você descobrir que tudo o que sabe sobre a princesa Isabel está errado.
      Mas não se sinta um idiota, pois nos ensinaram errado mesmo!

  5. Ernani Cezar Werner
    Ernani Cezar Werner

    Coloquem os nomes dos novos heróis de Banânia! Podem colocar Rua José Genoíno, Avenida José Dirceu, Travessa Janja da Silva, José dólar na cueca Guimarães, Luiz Inácio sítio e triplex da Silva, Guilherme rachadinha Boulos… Se faltar nomes em SP podem usar Sergio ladrão Cabral, Marcola, Fernandinho Beira-Mar, Gleise amante Hoffmann, Lindbergh idiota Farias, Humberto drácula Costa, Fernando ladrão Pimentel, etc. Mais nomes podem achar nas Planilhas dos Corruptos da Odebrecht!!!

  6. FORA LULA
    FORA LULA

    a esquerda é vingativa, agressiva, violenta, corrupta e mentirosa. quem ficar na frente será triturado pelos defensores dos direitos e da liberdade vigiada. em defesa da democracia.

  7. Jorge Augusto Santos
    Jorge Augusto Santos

    A hipocrisia continua sendo uma constante nesse país, não vai dar em nada que ajude ao país.

  8. Sandra Maria Ferreira Cavalieri D'Oro
    Sandra Maria Ferreira Cavalieri D'Oro

    Mudem os nomes de todas as ruas. Tipo NY, númerem e coloquem a direção. Oeste, leste Norte e Sul. As avenidas só números tipo 5a. Avenida, famosa. E manda esses vermelhos para a ponte que partiu.

  9. Sandra Maria Ferreira Cavalieri D'Oro
    Sandra Maria Ferreira Cavalieri D'Oro

    Mudem os nomes de todas as ruas. Tipo NY, númerem e coloquem a direção. Oeste, leste Norte e Sul. As avenidas só números tipo 5a. Avenida, famosa. E manda esses vermelhos para a ponte que partiu.

  10. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    E a justiça tem alguma coisa a ver com isso? Isso é uma questão ideológica. Desde que os militares entregaram o poder que tudo que é praça, rua, viaduto e etc; tem nomes de bandidos ladrões comunistas terroristas genocidas narcotraficantes de outrora. O comunismo tem é que ser banido do mundo

  11. Maria Eduarda Pascoaloto da Silva
    Maria Eduarda Pascoaloto da Silva

    Parece que não tem mais coisas importantes para a justiça se preocupar nesse pais, agora nome de rua fere a dignidade.

  12. Maria Eduarda Pascoaloto da Silva
    Maria Eduarda Pascoaloto da Silva

    Parece que não tem mais coisas importantes para a justiça se preocupar nesse pais, agora nome de rua fere a dignidade.

  13. FRANCISCO FERREIRA
    FRANCISCO FERREIRA

    E assim vão reescrevendo a história ao gosto e vontade dessa esquerda asquerosa. Já não basta terem retirado de nosso dinheiro as efígies acham de querer interferir em algo arraigado à memória coletiva por conta de meia dúzia de terroristas que se sentem ofendidinhos. Honestamente minha capacidade de adaptação à essa cultura de floquinhos de neve está chegando a zero.

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