O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu rejeitar um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que tentava anular uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente.
Por unanimidade, a 10ª Turma do tribunal decidiu manter na Justiça Federal o caso de uma suposta funcionária fantasma do gabinete de Bolsonaro quando ele ainda era deputado federal.
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Wal do Açaí
Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, estava no quadro da folha de pagamento da Câmara dos Deputados quando, na verdade, trabalhava em uma loja de açaí em Angra dos Reis (RJ).
O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2018. Em depoimento, Wal não soube explicar como era o funcionamento do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, apesar do longo tempo registrada como funcionária da Câmara.
Ela afirmou que tratava diretamente com Bolsonaro apenas por telefone. O Ministério Público alega que a funcionária, na verdade, prestava serviços particulares para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros.
Defesa de Bolsonaro questiona
A defesa do ex-presidente questionou a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
Os desembargadores entenderam que não houve irregularidades, já que o juiz da primeira instância apenas tipificou as condutas pelas quais Bolsonaro será responsabilizado com base nos fatos relatados pelo Ministério Público Federal.
