O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o caso das “pedaladas fiscais”, fraude que resultou no impeachment da ex-presidente, em 2016.
A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.
Em decisão unânime proferida na segunda-feira 22, a 10ª Turma do TRF-1, com sede em Brasília, rejeitou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados.
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De acordo com a denúncia do MPF, Dilma e os demais integrantes de seu governo cometeram improbidade ao usar bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, como atraso de repasse de recursos ao Banco do Brasil e ao BNDES. A suposta fraude ficou conhecida como “pedalada fiscal”.
Em primeira instância, na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foram excluídos do rol de acusados. Em seguida, a Justiça também arquivou a ação contra os demais envolvidos. O motivo foi a falta de justa causa para a configuração do ato de improbidade administrativa.
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‘Ministério Público não comprovou improbidade de Dilma’
O advogado da ex-presidente, Eduardo Lasmar, na sessão da segunda-feira reafirmou que Dilma não participou das operações dos bancos. “O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não há nenhuma descrição de dolo”, disse o advogado, segundo a Agência Brasil.
Indicada por Lula, Dilma é a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como “banco do Brics”. Ela tomou posse em abril, em Xangai, onde o banco está sediado.
Os três desembargadores da 10ª Turma votaram pelo arquivamento da denúncia: o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
justiça !?? onde ?? bandidos estão em alta nesse desgoverno
Tadinha, ganhou um empreguinho de consolação.
Será que vão chamá-la de volta à presidência ?
Não duvido…
O BRASIL NÃO É PARA AMADORES. VERGONHA MUNDIAL
Está mais que comprovado, no Brasil o crime compensa, e muito, pois aqui não existe justiça, só poder judiciário totalmente aparelhado, e quem sabe corrompido.
TRIBUNAL do amor.( Antigo STF).
DEMOCRACIA do amor.( Antiga DEMOCRACIA DEFENSIVA)
PERVERSIDADES do amor.( Antigo Alexandre de moraes).
Estamos no país onde o AMOR VENCEU O ÓDIO.
Então que venham:
Bolsa do amor ( antiga bolsa família).
Vale do amor ( antigo vale gás).
Orçamento do amor.( Antigo orçamento secreto).
Milícia do amor.( Antiga Polícia Federal).
FORAM PEDALADAS DO AMOR.
ENTÃO, NÃO PUNAM A ” BICHINHA”.