O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em ação movida pela deputada trans Duda Salabert (PDT-MG). Ao analisar o recurso impetrado por Ferreira, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara de Belo Horizonte, manteve a condenação de indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil.
No recurso, a defesa do parlamentar alegou que a decisão inicial sobre o caso errou ao estabelecer o valor da indenização superior ao que foi pedido pelos advogados de Duda, de R$ 30 mil. No processo, a integrante do PDT alega que foi vítima de transfobia em 2020, ano em que os atuais deputados federais concorreram a vagas na Câmara Municipal da capital mineira. Na ocasião, Ferreira se recusou a tratar a colega pelo pronome feminino: “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”
Ao manter a condenação do deputado do PL, o magistrado, que foi o mesmo responsável pela decisão anterior do caso, entendeu que o valor a ser pago a título de indenização por danos morais vai resolver a questão de duas formas. De acordo com o juiz, a quantia reparará os danos alegados por Duda e, em outras palavras, pesará no bolso de Ferreira.
O entendimento do juiz no caso Nikolas Ferreira versus Duda Salabert
“O montante da condenação deve ser aferido em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta a extensão do dano, a situação econômica das partes e a repercussão do ato ilícito”, escreveu Véras em trecho de sua decisão contra o pedido de Nikolas Ferreira, segundo informações do site do jornal O Tempo.
“Assim, a sentença não merece qualquer reparo”, prosseguiu o juiz. “Com efeito, o que pretende o embargante é a rediscussão da matéria de direito, revisão do mérito da decisão e reexame de fatos e provas constantes nos autos, o que é vedado na via eleita. Pelo exposto, rejeito de plano os embargos de declaração.”
A matéria da OESTE mostra-se inteiramente equivocada.
O deputado Nikolas Ferreira não foi obrigado a pagar nada. Trata-se meramente de uma meríssima sentença de primeira instância, atacada INICIALMENTE por Embargos Declaratórios que foram rejeitados. Portanto, cabem ainda INÚMEROS RECURSOS em todos os degraus jurisdicionais, a começar pelo TJMG.
… Ou seja, considerando-se a velocidade “supersônica” da Justiça Brasileira, esse processo deve terminar por volta do ano de 2095, na hipótese de as partes fazerem uso de todos os recursos previstos em lei.
O maior perigo que enfrentamos neste pais, não são os juizes que fazem tráfico de influência, ou se vendem a quem pagar mais pela sentença, ou agem com um viés ideológico ignorando as leis que jurou defender, juizes cuja consciência esta afetada pela dismórfia de gênero.
Nosso maior perigo, são as pessoas de consciência e bons valores morais que ficam caladas.
Ed Amargo, vc e incansavel em falar besteira.
Justiça cada vez mais podre.
Esse sujeitinho tem a mania de criar discussões inúteis com esses deformados mentais e vai tanto a fundo nisso que chegou ao gesto bizarro de se disfaçar com uma peruca loira e se autonomear Nicole, talvez seja alguma vontade ainda não realizada dele, quem sabe no futuro… Essa multa foi bem aplicada para esse sujeitinho parar com essa mania de querer lacrar na internet, e que aprenda de vez a combater esses depravados de uma maneira mais inteligente.
Paulo, concordo plenamente.
Este juiz deve ser outra bichona.
O impressionante nisso tudo é a rapidez da justiça em resolver o caso. A um desavisado pode até parecer que o judiciário funciona. Funciona apenas quando há interesse. Aposto que esse juiz deve ter sob sua guarda dezenas de processos com mais de dez ou vinte anos que foram abertos. Por serem pessoas comuns, esses aí certamente ficarão mofando na gaveta desse magistrado.
Uai, quer dizer que esses danos morais são 16 vezes mais graves do que aqueles que ele sofreu (80 mil e 5 mil)?
Mais uma decisão política de um juíz , sem embasamento jurídico.
Se cada eleitor do Nikolas cooperar com 5 centavos, a absurda multa é paga.
O fato é que, se a deputada morrer e for enterrada e exumada meses depois, seu DNA vai dizer que era homem.
Kkkk
Paga chupeta
Perdeu mané