O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu na última quinta-feira, 2, a lei que permitia a educação domiciliar a crianças e adolescentes sob a responsabilidade de seus pais ou tutores. A decisão é da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e responde ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A desembargadora aceitou a alegação do MP de que a permissão do homeschooling deveria ser reservada apenas à União. Além disso, a relatora afirmou que a lei impugnada poderá gerar um aumento de gastos aos municípios, que são responsáveis pela fiscalização desse modelo de ensino por meio do Conselho Tutelar.
De acordo com Santa Ritta, é importante considerar que a lei impugnada viola os Artigos 110 e 112 da Constituição de Santa Catarina, segundo os quais os municípios devem ter autonomia política, administrativa e financeira, assim como a competência de legislar em seu próprio território.
Por fim, a desembargadora estabeleceu um prazo de 30 dias para que o governo estadual ou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) envie informações à Justiça sobre o assunto. A lei permanecerá suspensa até o julgamento do pedido de liminar, cuja data ainda não foi marcada.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliará a decisão. A Alesc, por sua vez, informou que não se pronunciará sobre o tema.
Homeschooling
Hoje, a modalidade é reconhecida, permitida ou regulamentada em mais de 60 países, estando presente nos cinco continentes, explica Cristyan Costa, em reportagem publicada na Edição 65 da Revista Oeste. Na América do Sul, abrange apenas Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. A exemplo de nações vizinhas, como o Peru e a Argentina, o Brasil não tem uma legislação federal que dê segurança aos praticantes de homeschooling.
Um Brasil americanizado! boa parte dos comerciantes no brasil estapam nomes fantasias das empresas em inglês; tá tudo americanizado. É homeschooling, impeachment, lock dawn, black friday e por aí vai, enquanto que a maioria do brasileiro não sabe nem mesmo usar o português, quanto mais saber que diabo está escrito alí. kkkkkkk
É o poder judiciário atrapalhando a vida do cidadão brasileiro mais uma vez e como sempre!!!
É o pode judiciário atrapalhando a vida do cidadão brasileiro mais uma vez e como sempre!!!
Claro, tem que ser muito burro para não ver como está o nosso poder judiciário.
Eles são um pilar fundamental, junto com a mídia, para manter a desordem e a lavagem cerebral, causando um caos moral e intelectual, principalmente dentro das salas de aula.
Tem que mandar para a escola, pro seu filho virar filha e sua filha virar filho, pro professorzinho esquerdopata ensinar menino beijar menino na boca e menina beijar menina ai ganha ponto!!
Ativismo judicial a pleno vapor! Vergonha da desembargadora, do promotor e afins.