A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira, 30, o leilão para parceria público-privada (PPP) para a construção e a manutenção de escolas estaduais. A iniciativa foi encampada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na terça-feira 29, o consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia, arrematou a licitação ao fazer a proposta de receber R$ 11,98 milhões ao mês, o menor lance apresentado.
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A suspensão, em caráter liminar, foi determinada pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública. A decisão responde a uma ação civil movida pela Apeoesp, sindicato de professores de São Paulo.
Em comunicado, o governo paulista afirmou que não foi notificado da decisão e que, assim que isso ocorrer, vai analisar o caso e adotar as medidas cabíveis para recurso.
Na sentença, o magistrado afirmou que a educação, quando prestada pelo poder público, qualifica-se como serviço público essencial que se constitui dever do Estado.
O juiz citou ainda alguns artigos da Constituição Federal que enfatizam a educação como direito social e de competência concorrente entre os entes federativos.
O juiz paulista Luis Manuel Fonseca Pires é autor do livro Estados de Exceção, que associa o ex-presidente Jair Bolsonaro ao nazismo. De acordo com o magistrado, o ex-chefe do Executivo usava as leis contra inimigos.
“A minha expectativa é de algo contribuir à conscientização do grave processo em curso de formação de estados de exceção no Brasil, sugerir e reforçar chaves de interpretação que possam colaborar, a quem preza a democracia, a resistência e confronto a regimes autoritários que usurpam a soberania popular”, disse o autor, à época do lançamento do livro, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Parceria prevê construção de 17 escolas
A PPP prevê a construção de 17 novas escolas estaduais em um prazo de um ano e meio, depois a licitante será responsável pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.
A previsão é que, durante todo o contrato, o governo paulista pague R$ 3,38 bilhões para o consórcio.
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O governo garantiu que o consórcio não vai atuar na parte pedagógica — somente em serviços como limpeza e alimentação. Outro leilão, previsto para segunda-feira 4, inclui 16 novas escolas no Estado.
Na decisão desta quarta-feira, o juiz Fonseca Pires diz que a gestão democrática transcende a atividade pedagógica em sala de aula, pois envolve a maneira pela qual o espaço escolar é ocupado e vivenciado.
“Há, portanto, verossimilhança do direito postulado e grave ameaça ao serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública, porque se compromete a efetividade do princípio constitucional da gestão democrática da educação pública”, destaca o magistrado.
Por mais que se esforcemos para respeitar a justiça, está se tornando impossível.
Essas antas devem se mancar, e deixar de invadir outros poderes, descaradamente…..
Esse juiz vive em Narnia ? o judiciário brasileiro virou uma bagunça sem fim em todas as instâncias. O poder público não faz seu trabalho mínimo e não deixa outros ajudarem.
Blablablá totalmente sem nexo. Juizada, mais uma vez, aparelhada.
Isso! Entreguem as escolas aos políticos e aos comunistas e teremos o pior estado de coisas em matéria educacional.
Não sei se a decisão do magistrado se deveu a um equívoco, ou se foi levado ao erro por afirmações falsas do sindicato. O que é fato, é que a medida do governo paulista é correta, pois a educação permanece pública. Apenas a CONSTRUÇÃO e MANUTENÇÃO da escola, que NÃO SÃO SERVIÇOS TÍPICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, é que estão sendo terceirizados.
A PPPs tem q chegar tbm no judiciário, e de pressa.
Apeoesp na vanguarda do atraso, como sempre. Dá a parecer que o único objetivo dessa associação é promover a militância para uma audiência cativa e buscar o emburrecimento das novas gerações de modo a facilitar a manipulação por esquerdistas de caráter duvidoso. Lastimável que uma categoria (professores) que era reverenciada até os anos 90 por sua importância social se preste a esse papel degradante.
Excelência Luís Manuel Fonseca Pires foi de consciência limpa que V Excelência suspendeu uma coisa que é digna de resultados positivos para nossas crianças , uma coisa mais explícita que essa?
Sindicatos de pelegos, atraso, chupins
putz… o serviço público atrasa o país.
Inacreditável, professores e juízes, caranguejo 🦀. Triste, muito triste 😢😭
Sempre os mesmos parasitas do serviço público.
Esses sindicatos sempre agindo em prol da esquerda, querem manter a população na ignorância porquê lhe convém.
” A maneira pela qual o espaço é vivenciado…” Como esta disposição difusa poderia ser afetada pelo mero fato da concessionária construir e manter? Além disso, de onde esse Juiz tirou que isso gera ” grave ameaça ao serviço público de qualidade..” se os dados mostram que o serviço de educação público não tem qualidade? Em que mundo vive esse militante travestido de juiz ?
Parece que a venda de sentenças entrou na moda.
Apeoesp deveria acabar, vai contra o ensino …chupinhada
É difícil remar para frente, quando temos muitos remando para trás !
Esses sindicatos calhordas deveriam ser extintos . Os resultados no PISA respaldam essa extinção….
O juiz usou um palavreado sem nexo apenas para satisfazer a vontade de uma esquerda obtusa, no caso representada por esse sindicato de professores viciados em doutrinar alunos e sem vocação e interesse pelo magistério.
Concordo com relator! Querem a todo custo, não deixar o estado de SP ir pra frente. Não querem um ensino de qualidade (escola cívico-militares), e agora são contra a construção das escola. Cadê as associações de pais de alunos?