O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pediu à Justiça Federal que interrompa as doações do Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), acusada por Israel de ter envolvimento com grupo terrorista Hamas.
A ação do parlamentar ocorre depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter anunciado que o Brasil aumentaria a doação à UNRWA. Doze funcionários da agência são acusados por Israel de participarem dos ataques promovidos pelos terrorista, em 7 de outubro de 2023, fato que levou a um bloqueio no financiamento internacional do órgão, demissões e, até mesmo, a abertura de uma investigação interna.
“A Constituição Federal, em seu artigo 37, impõe como princípios norteadores da administração pública, dentre outros, a legalidade e a moralidade”, argumentou Kataguiri no documento, enviado na quarta-feira 14. “O repasse de verbas públicas brasileiras para uma entidade acusada de envolvimento direto em atos terroristas, como é o caso da UNRWA, contraria frontalmente esses princípios, caracterizando desvio de finalidade e ilegalidade na destinação de recursos públicos.”
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Apesar de pedir que as denúncias contra os funcionários da ONG fossem devidamente investigadas, Lula destacou que o fato não pode “paralisar” a ONG. “Meu governo fará aporte adicional de recursos para a agência”, disse o petista durante uma visita à Embaixada da Palestina em Brasília, na terça-feira 8.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, o valor adicional a ser transferido pelo Brasil ainda não foi divulgado e ainda não há uma quantidade definida. A agência é dependente de doações. Cerca de 95% de seu orçamento vem de transferências de outros países.
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Segundo balanços recentes, a UNRWA teve um orçamento de US$ 1,17 bilhão, em 2022, sendo os maiores doadores os países membros da União Europeia (US$ 520 milhões) e os Estados Unidos (US$ 344 milhões). O Brasil, contudo, enviou US$ 75 mil.
Na ação movida por Kataguiri, ele solicita a declaração de nulidade de atos que autorizem repasses de verbas públicas brasileiras para a UNRWA, “sejam eles praticados pela Presidência da República ou pelo Ministério das Relações Exteriores”, comandado por Mauro Vieira.
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Em virtude das acusações, alguns países aliados de Israel interromperam as doações, consideradas fundamentais. Na sexta-feira 9, os EUA anunciaram que não vão retomar a ajuda até que a investigação termine.
Em janeiro, a União Europeia decidiu manter os repasses, pois entendeu que o valor é essencial para a sobrevivência dos refugiados. Contudo, disse considerar as denúncias “muito graves” e cobrou uma auditoria na agência.
Em nota, o Itamaraty já havia informado que acompanha com atenção a investigação feita na UNRWA.
“O Brasil confia em que as investigações, ora em curso, conduzidas pelo Escritório de Serviços de Supervisão Interna das Nações Unidas, e que resultaram na demissão de funcionários da agência, chegarão a bom termo”, informou em nota.
“As referidas denúncias não devem, entretanto, ensejar redução das contribuições imprescindíveis ao funcionamento da UNRWA, em cenário que pode levar ao colapso das atividades da agência, em contexto de grave crise humanitária em Gaza e em prejuízo do cumprimento de recente decisão, de caráter juridicamente vinculante, pela Corte Internacional de Justiça, sobre o imperativo de garantir o acesso humanitário aos cidadãos de Gaza”, continuou.
