O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei para responsabilizar bancos, instituições financeiras e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro por negligência, omissão ou envolvimento em transações relacionadas a jogos de azar ilegais e organizações criminosas.
Apostas ilegais na mira de Kim Kataguiri
A proposta altera a legislação que regula as sanções administrativas aplicáveis às instituições supervisionadas pelo Banco Central. O texto inclui um inciso que obriga essas instituições a identificar, denunciar e mitigar riscos ligados a transações financeiras suspeitas. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em sanções.
Receba nossas atualizações
“Apesar da lei sancionada em 2023 proibir apostas ilegais, a falta de fiscalização mantém o sistema vulnerável”, afirmou o deputado. “O projeto fecha essa brecha e fortalece o combate à lavagem de dinheiro.”
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A iniciativa surgiu em razão de denúncias de que ao menos oito instituições financeiras operam com sites ilegais. Entre elas está o Fitbank, que tem o JP Morgan como sócio e teria intermediado pagamentos para sete plataformas clandestinas voltadas a apostas on-line.
CPI das Bets
Atualmente, o Senado Federal sinaliza que vai investigar as grandes casas de aposta na CPI das Bets. No entanto, nenhum requerimento para convocação dos donos dessas empresas foi votado até o momento. A CPI concentra-se em influenciadores digitais e ignora o papel das instituições financeiras e dos operadores de pagamento.
Essa discrepância levanta dúvidas sobre a efetividade e a real intenção do Congresso no combate ao problema.
Leia também: “A ruína do consórcio”, reportagem publicada na Edição 270 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.