É o que garante o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 deve ser analisada pelo Congresso Nacional daqui a duas semanas, precisamente em 16 de dezembro. Essa é a data para o tema entrar na pauta dos parlamentares, conforme anunciado ontem, terça-feira 1º, pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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Alcolumbre, que em decorrência de sua função no Senado é o presidente do Congresso, prometeu colocar a LDO para análise dos parlamentares. “Além disso, está previsto na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”, afirmou Alcolumbre, por meio de seu perfil no Twitter. Votações sobre todos os vetos vindos da Presidência da República são necessárias para que qualquer outro tema — como a LDO — possa ser analisado.
A definição da LDO estabelece metas e prioridades a ser mantidas pelo governo federal no decorrer de todo o ano seguinte. Entre outros pontos, ela “fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes”, informa o site da Câmara dos Deputados.
Sem comissão?
Diante do anúncio feito por Davi Alcolumbre por meio da rede social, o líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, Paulo Ganime (RJ), manifestou-se contrário à votação efetuada diretamente pelo plenário do Congresso. O parlamentar questionou o fato de não ser implementada uma comissão mista para estudar o assunto previamente.
“Presidente, como fomos informados dessa decisão pelo seu Twitter, vou perguntar por aqui também. Vamos desrespeitar o artigo 166 da Constituição Federal, que define que o orçamento seja votado em Comissão Mista?”, perguntou Ganime em mensagem direcionada a Alcolumbre — que até o momento não respondeu ao deputado do Novo.
Presidente, como fomos informados dessa decisão pelo seu tt, vou perguntar por aqui tb. Vamos desrespeitar o art 166 da CF q define que o orçamento seja votado em Comissão Mista? Sei q abrimos exceções esse ano quanto aos PLN. Mas a LDO? Por briga política na instalação da CMO?
— Paulo Ganime (@pauloganime) December 1, 2020
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