A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria ampliou o embate político em torno das condenações relacionadas ao 8 de Janeiro e passou a dividir os pré-candidatos à Presidência da República.
A proposta reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O Congresso aprovou o texto em dezembro do ano passado como alternativa ao projeto de anistia ampla, geral e irrestrita defendido por setores da oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a medida, mas deputados e senadores derrubaram o veto em 30 de abril.
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Partidos da base governista recorreram ao STFl para tentar barrar a nova lei. A relatoria das ações ficou com Moraes.
Neste sábado, 9, o ministro suspendeu a aplicação da dosimetria em mais de dez pedidos ligados ao 8 de Janeiro e afirmou que não aplicará a redução de penas até o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da norma.
O que prevê a Lei da Dosimetria
A proposta altera critérios de cálculo das penas impostas aos condenados do 8 de Janeiro. Defensores do projeto afirmam que a medida busca diferenciar participantes dos atos conforme o grau de envolvimento de cada um.
A discussão ganhou espaço entre os presidenciáveis. O senador Flávio Bolsonaro, representante do PL atuou na articulação do projeto e passou a defender com frequência a redução das penas aplicadas aos condenados.
O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a decisão de Moraes e afirmou que o ministro “ultrapassa os limites da relação institucional” ao suspender os efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso.
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou que prefere uma anistia ampla, mas considera a dosimetria uma alternativa caso o perdão total não avance. Já o ex-ministro Aldo Rebelo afirmou que os atos de 8 de Janeiro não configuraram tentativa de golpe e declarou que a dosimetria “corrige em parte o erro grave que está sendo cometido no país”.
Entre os nomes contrários à proposta estão Lula e Rui Costa Pimenta. O petista defendeu em diversas ocasiões a atuação do STF nos julgamentos ligados ao 8 de Janeiro.
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