Lei de Proteção de Dados começa a valer hoje

Empresas terão de adotar várias medidas para evitar o vazamento de informações dos clientes
-Publicidade-
Bolsonaro veta que síndicos proíbam festas em condomínios durante a pandemia | Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro veta que síndicos proíbam festas em condomínios durante a pandemia | Foto: Marcos Corrêa/PR | bolsonaro - vetos - pandemia

Empresas terão de adotar várias medidas para evitar o vazamento de informações dos clientes

lei de proteção de dados
A partir de agora, o cidadão pode consultar como os seus dados estão sendo tratados | Foto: MARCOS CORRÊA/PR
-Publicidade-

O presidente Jair Bolsonaro sancionou e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) começa a valer nesta sexta-feira, 18. A partir de agora, empresas, órgãos públicos e privados terão de adotar várias medidas para evitar que cidadãos tenham suas informações vazadas. Além disso, o governo criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para garantir a aplicação da LGPD. Esse órgão será responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Com a vigência da lei, as pessoas terão direito de receber informações explícitas sobre como seus dados serão tratados. E, a qualquer momento, podem exigir que as informações sejam excluídas. Entre outros pontos, a LGPD prevê que a autoridade nacional poderá punir empresas que descumprirem a medida. As sanções vão desde a advertência, com indicação de prazo para medidas corretivas, e multa de até R$ 50 milhões, à suspensão, ou até mesmo proibição, “do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados”.

Leia também: “Twitter derruba conta de médica que denunciou a China”

Telegram
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

2 comments

  1. Cada um tem o direito de manifestar seu ódio da maneira pacífica e com humor , no caso acho que deveriam fazer também uma bola com a cabeça do carniça Lula.

Envie um comentário

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site