A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves, e outros 3 senadores divulgaram relatório que aponta “violações de direitos humanos” na Papuda e defende que Jair Bolsonaro cumpra eventual pena em prisão domiciliar por causa do estado de saúde.
Porém, de acordo com apuração do portal Poder360, o Estatuto dos Militares obriga que militares condenados cumpram pena em organização militar, sob comando de oficial de patente superior. A pena de Bolsonaro é em regime fechado.
Receba nossas atualizações
A Justiça admite prisão domiciliar a militares apenas no semiaberto, quando não há vaga ou unidade adequada — o que não se aplica ao caso. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que conceder domiciliar depois do trânsito em julgado criaria exceção inédita em 45 anos e desmoralizaria o processo.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado e cumpre domiciliar provisória depois de supostamente descumprir medidas cautelares.
Aliados de Bolsonaro tentam impedir transferência para a Papuda
O relatório dos senadores cita falta de médico 24 horas, falhas no atendimento de urgência, alimentação “azeda” e ausência de medicamentos. Policiais penais relataram que fazem triagem de emergências sem formação adequada e dependem do Samu. O documento menciona o caso de Cleriston Pereira, morto em 2023, cujo socorro levou 40 minutos, e diz que a Papuda não teria estrutura para atender crise clínica de Bolsonaro.
A comitiva também argumenta risco de facções criminosas e afirma que a integridade do ex-presidente estaria ameaçada no sistema comum. O documento foi enviado a órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A logística, porém, favorece a custódia em área militar. Hospitais das Forças Armadas ficam a poucos minutos do Comando Militar do Planalto, enquanto a casa de Bolsonaro está a cerca de 24 minutos do Hospital das Forças Armadas.
Qualquer flexibilização abriria precedente para outros militares denunciados pelo 8 de janeiro, como Braga Netto, Heleno e Paulo Sérgio. O STF deve definir o local de cumprimento da pena após o trânsito em julgado.
Leia também: “Os patrões da República”, artigo de Silvio Navarro na Edição 296 da Revista Oeste
Primeiro precisa demonstrar o crime! Justiça no Brasil é o que o STF quiser! O senado federal é conivente ou cúmplice! E podemos ficar apontando séries de abusos do judiciário!
O que diz a Lei, é irrelevante. O que leva a resultados práticos é o que o STF quer.