Lei determina que o Ceará é a terra do humor

Projeto foi sancionado em 2017 pelo governador Camilo Santana (PT)
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Ceará é reconhecida como a terra do humor
Ceará é reconhecida como a terra do humor | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou a Lei nº 16.234/2017, que institui a denominação “Ceará, Terra do Humor” no Livro de Registro das Formas de Expressão — um instrumento utilizado para registrar manifestações artísticas brasileiras protegidas como patrimônio cultural do Brasil.

A lei, sancionada em 2017, leva o nome do humorista Chico Anysio.

Esse tipo de norma permite à Secretaria da Cultura reforçar a regulamentação para incentivar os humoristas do Estado, de maneira a alocar verbas dos cofres públicos para os profissionais do segmento.

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Se não fosse o Estado, quem estabeleceria o Ceará como a terra do humor?

Leis Absurdas do Brasil

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.

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