Lei obriga agências bancárias a fornecer material de leitura aos clientes

Em Balneário Camboriú, cidade turística no Estado de Santa Catarina, as agências bancárias são obrigadas a fornecer material de leitura aos clientes. Segundo a Câmara Municipal, jornais e revistas de circulação regional e estadual devem ser priorizados.

Agora, uma observação importante: o material à disposição das pessoas deve ser atualizado diariamente, semanalmente e mensalmente. É sempre bom manter os clientes por dentro do noticiário, não é mesmo? Sobretudo se as notícias forem veiculadas por Oeste.

Os jornais e revistas devem ficar expostos em local visível e, preferencialmente, próximo dos assentos de espera para atendimento.

As agências bancárias que descumprirem as regras serão advertidas e terão 15 dias para sanar as irregularidades. Caso haja reincidência, multa em dinheiro será aplicada.

A Lei nº 3.757 foi promulgada em 21 de janeiro de 2015.

Se não fosse o Estado, quem obrigaria as agências bancárias a fornecer material de leitura aos clientes?

Leis Absurdas do Brasil

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.