Lei proíbe dar e receber esmolas

Projeto é de autoria do Legislativo de Vacaria (RS) e foi sancionado pelo prefeito Amadeu Boeira (PSDB)
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Está proibida a caridade em Vacaria, no Rio Grande do Sul
Está proibida a caridade em Vacaria, no Rio Grande do Sul | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

A Câmara Municipal de Vacaria, no Rio Grande do Sul, aprovou uma lei que proíbe dar e receber esmolas. É exatamente isto: os vereadores da cidade localizada no nordeste do Estado tornaram ilegal o ato de caridade.

Leia, abaixo, um trecho da Lei complementar nº 77/2019

“§ 3º. A Administração Pública Municipal instalará placas educativas, destinadas a desestimular a prática de doação de esmolas, em locais de grande circulação de pessoas, bem como junto aos semáforos, ou ainda, na frente de lojas abertas 24 (vinte e quatro) horas, informando telefones para a população obter informações sobre as ações do município.”

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O cidadão tem de pensar duas vezes, portanto, antes de sair por aí ajudando os pobres. A situação ficaria precária, sem trocadilho, caso algum vereador flagrasse a atitude misericordiosa.

Se não fosse o Estado, quem proibiria a caridade?

Leis Absurdas do Brasil

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.

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4 comentários

  1. Está certíssima! Não é dando esmola que vai salvar a pessoa em situação de rua. E o ato deve ser sim desestimulado. Essas pessoas precisam ser amparadas de outra forma, recolhendo para abrigos e lhes conseguindo um ganha pão. Andar com as próprias pernas. E tem várias situações de coação em que pessoas mais frágeis se sentem ameaçadas qdo abordadas por certos pedintes.

    1. Prezado Bruno, me perdoe a crítica ao seu comentário.
      Entre não pedir esmolas para sustento, por conta de trabalho, renda, ou evento similar, e pedir esmolas para sustento, é por óbvio demais que o ideal seja a primeira opção.
      No entanto, de anos estimados, temos pelo menos mais de 3.500 anos de História conhecida, onde a pratica de pedir esmolas à terceiros é recorrente.
      Imagino que o amigo, embora tenha propósitos virtuosos, não consiga interpretar corretamente a realidade, errando, nesse caso, no peso de seu julgo.
      Somos para mais de 7.8 bilhões de habitantes, distribuídos inclusive entre os mais áridos e inférteis territórios, com produção de bens limitados, logística deficiente e, além disso, ainda com muitos de nós atrapalhando conscientemente a quem quer produzir!
      Qual seria então a sua solução para resolução desse problema secular?

  2. Esses vereadores habitam outro Planeta, que não a Terra. Lá eles não carecem de prestar contas ao patrão (o povo), não têm atraso em seus proventos, e ainda desviam dinheiro do tesouro da cidade. Gostaria de vê-los chegar à casa, e ver seus filhinhos pedir algo para comer, e não ter o que dar. Pimenta no olho do vizinho é refresco, não é seus come-dorme? Vocês, infelizmente, vivem num mundo de fantasia.

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