O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira, 4, que a defesa do ex-presidente Lula (PT) extraia cópias de mensagens atribuídas ao ex-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para abastecer a ação indenizatória que o petista ajuizou em razão do caso do PowerPoint, em que a extinta força-tarefa de Curitiba acusou o petista de liderar uma organização criminosa.
No último dia 22, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan a pagar indenização de R$ 75 mil a Lula. Os ministros concluíram que houve “excesso” na divulgação da denúncia contra o petista e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. Lula pedia R$ 1 milhão por danos morais. Deltan já disse que vai recorrer.
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A decisão foi proferida no âmbito da reclamação que Lula ajuizou no Supremo para obter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, investigação que mirou hackers de autoridades, incluindo o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba. Hoje, Deltan é pré-candidato a deputado federal enquanto o ex-juiz da Lava Jato almejava uma candidatura ao Palácio do Planalto.
Em seu despacho, Lewandowski destacou que já deferiu pedidos semelhantes ao do petista, como solicitações feitas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Tribunal de Contas da União, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.
“Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte”, registrou o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.
Na petição a Lewandowski, os advogados de Lula alegaram ter identificado trocas de mensagens que, segundo a defesa, “mostram inequivocamente que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado ‘PowerPoint”.
A banca sustenta que desde 2016, quando foi proposta, inicialmente, a ação de indenização por danos morais ligada ao PowerPoint, Deltan “passou a acumular valores, com planejamento tributário orientado, para o pagamento da indenização devida”.
Um das mensagens citadas pela defesa de Lula como motivação para a extração das cópias dos diálogos e eventual instrução da ação de indenização registra: “Roberto, depois de ter sido acionado pelo Lula, estou penando (sic) em fazer um fundo de reserva a partir das palestras”. A mensagem teria sido enviada em janeiro de 2017, pelo usuário “Deltan”.
A petição ainda criticou as doações que Deltan recebeu após ser condenado a indenizar Lula. Em seu perfil no Twitter, o ex-comandante da força-tarefa da extinta Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que as “doações espontâneas” são um “ato de solidariedade e protesto”.
Para a defesa de Lula, o ex-procurador ‘”induziu e manteve em erro diversas pessoas compelidas a lhe transferirem depósitos financeiros, em conduta que flerta, em tese, com uma espécie de estelionato”. Os advogados do petista ainda argumentam que Deltan usou a condenação por danos morais para tentar ‘captar algum capital político em sua nova carreira’.
‘Ilegalidade total’
No âmbito do mesmo processo em que Lewandowski permitiu que Lula extraia cópias de documentos para instruir o recurso em tramitação na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu, no último dia 25, que se reconheça a ‘ilegalidade total das provas’ apreendidas na Operação Spoofing, ‘com a consequente contaminação das decisões judiciais que a elas tenham realizado referência’.
O braço-direito do procurador-geral da República Augusto Aras quer que a corte máxima estabeleça os limites do uso da das mensagens apreendidas no âmbito da operação que mirou os hackers de autoridades.
Com informações do Estadão Conteúdo
Esses militantes urubus de toga a serviço do luladrão tem que ser denunciados, não dá mais para aguentar tamanha afronta! E quem são eles para criticar as doações? São eles sempre os primeiros a se fazer de vítimas e pedir ajuda para a militância, é o cúmulo, dá nojo 🤮
Velhos… carcomidos… deixam como legado a vergonha, o malfeito. Nem mesmo próximos do fim dessa vida, mostram qualquer mostra de bondade ou retidão. Continuam seus caminhos tortos até o fim.
Embora pudesse ser usada internacionalmente para declarar o Governo Bolsonaro como golpista, eu adoraria ver as Forças Armadas darem um limpa no atualmente imundo Supremo Tribunal Federal. Justiça é tudo o que não se vê com o atual time de ministros. Ia me esquecendo: também no atual comando do Tribunal Superior Eleitoral. É inacreditável o baixo nível da atual justiça brasileira.
#senadofederalcovarde
Stf a serviço de crimes e criminosos …o Brasil precisa ser passado a limpo, iniciando pelo judiciario
O STF atua para desmoralizar a justiça e desestabilizar o Brasil. Até quando vamos aceitar as decisões dessa gente corrupta e imoral??????
Coringa autorizou o pinguim a usar mensagens roubadas do Batman contra o próprio Batman.
Inacreditável!!! Usar produto de roubo para servir como prova…. Alguém aí pode contar para alguma corte americana??? E a “Manu”??? Kkkkk
Correção: esperar o quê desse sinistro.
Esperar o quê de um desse sinistro travestido de juiz.
Esse stf são advogados da quadrilha….o exército está na hora de agir …
Precisamos limpar esse stf. A cada decisão, o mau cheiro chega no parlamento europeu. E somos ridicularizados. Em sessões ordinárias!!!!
Vergonha! Judiciário de bosta.