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Política

Lewandowski: ‘Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news

Declaração do ministro da Justiça foi feita durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia

Ricardo Lewandowski
Para Lewandowski, Alexandre de Moraes quer adotar "conduta educativa" no Ciedde | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou que o Estado brasileiro “não vai hesitar em usar o poder de polícia caso haja ultrapassagem dos limites legais”. O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 12.

De acordo com o TSE, o novo órgão tem o objetivo de “atuar no combate à desinformação, a discursos antidemocráticos, discriminatórios e de ódio no âmbito eleitoral”. O comando do Ciedde ficará a cargo de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o centro.

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Leia também: “TSE publica acordos de funcionamento do centro contra desinformação”

A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram as instituições convidadas a participar do Ciedde.

Na inauguração, Lewandowski também assinou um termo de cooperação com o TSE para atuação conjunta durante o ano eleitoral.

“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, afirmou Lewandowski.

É previsto que, em um segundo momento, empresas responsáveis pela administração de redes sociais também serão convidadas a colaborar. Os integrantes vão trocar informações para “agilizar a remoção dos conteúdos vedados” e “aprimorar a atuação preventiva”.

Ciedde não é órgão censório, diz Lewandowski

De acordo com Lewandowski, a ênfase que Alexandre de Moraes quer dar à nova estrutura é no aspecto educativo, mas ponderou que “há componente repressivo para evitar e reprimir condutas abusivas”. 

“Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia”, disse o ministro, durante a inauguração do Ciedde. “O novo órgão irá combater os discursos de ódio e as fake news”.

Na mesma noite, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência vai “retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e usando Inteligência Artificial para deepfakes”. A Anatel é uma das instituições que atuarão em conjunto com o Ciedde.

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17 comentários
  1. Marcia Cristina Silva Rueda
    Marcia Cristina Silva Rueda

    Estamos lascados. Teremos que nos defender com facas, pedras, paus e flechas pq não temos sequer direito de nos armar contra o crime e as facções criminosas… E vem mais um inútil dizer que a prioridade do seu ministério será o combate às fake news com a policia. Tá osso.

  2. Ricardo Villas
    Ricardo Villas

    Lewandowski, sua função é usar o poder de polícia contra o crime, o tráfico de drogas e manter os presídios federais invioláveis contra a ação dos chefes de quadrilhas. Suas atitudes até agora foram fazer exatamente o contrário. Pelo seu curriculo, o Sr. favorece seus amigos e parceiros!

  3. Katarine Kutchenko
    Katarine Kutchenko

    Canalhudo. O ESTADO, O ESTADO. Até quando vamos aceitar esses desgraçados sustentados por nós nos ameaçando todos os dias? Até quando Brasil? Até quando, brasileiros? Esses malditos que o diabo há de carregar estão provocando o povo, estão convictos que somos seus escravos, não tem mais um mínimo de respeito e cuidado pra falar com quem lhes paga o salário e proporciona a uns estrumes desses, vida de reis absolutistas.

  4. ROBERTO MIGUEL
    ROBERTO MIGUEL

    O cara nem consegue manter preso, em penitenciaria de segurança máxima, criminosos perigosos, nem consegue prender esses fugitivos com todo aparato policial mobilizado, não guarda nem imagens do dia 8 de janeiro, está se preocupando com fake news. fake news é seu ministério da injustiça e insegurança publica

  5. Marco Polo Gerard Bondim
    Marco Polo Gerard Bondim

    O triste disso tudo, é que além do Brasil ter se tornado um país fora do Estado de Direito (não existe mais limitação legal ou lei a serem cumprida ex-ante), ainda temos que escutar, de uma quantidade incrível de limitados cognitivamente e amorais alienados, cada vez mais, e mais, absurdos contra nossas liberdades e práticas de desenvolvimento.
    Os ungidos, limitados do Direito, que se supõem mais inteligentes do que a sabedoria milenar de milhões de indivíduos que nos trouxeram até aqui, no ocidente, em razão justamente das civilizações que professavam a liberdade de expressão.
    Pobre de nós com o Brasil tomado por medíocres, criminosos e alienados!

  6. Edson TC
    Edson TC

    A grande pergunta : “quem definirá o que é ou não fake news ???”

  7. Marcus Magalhães
    Marcus Magalhães

    Avaliação inicial que estado, judiciário não deveria atuar se envolver com isso.

  8. Arthur André Leto Barreto
    Arthur André Leto Barreto

    Enquanto isso em um Presidio federal perto de você…..

  9. Serafim Dos A. Castro Neto
    Serafim Dos A. Castro Neto

    Ridículo! Só a presença do ministro da justiça de um governo de esquerda mostra q a iniciativa tem lado. Vejam q ninguém da oposição foi convidado! O governo irá censurar a oposição a qualquer momento q achar isso devido. Bastará pressionar a tecla e acionar o careca amigo para isso. Não há uma única razão para a criação desse órgão q não seja a mais absurda censura contra quem pensa diferente deles. Mesmo q a informação postada pela direita seja verdadeira, eles censurarão dizendo q está fora do contexto, que é desinformação. Tudo será justificado como atentado contra a democracia ( a democracia deles). As grandes ditaduras sanguinárias começaram assim.

    1. Serafim Dos A. Castro Neto
      Serafim Dos A. Castro Neto

      A propósito, onde estão aqueles seres da USP? Aquela gente da carta a favor da democracia? Onde está Miguel Reale? Eu sei. As Arcada$ tem um outro significado q o devido processo legal e o correto estado democrático de direito. Tá explicado.

  10. Adauto Souza dos Santos
    Adauto Souza dos Santos

    Ministro da justiça, o senhor ja apresentou seu projeto para combater o crime organizado no pais ? E quanto ao tráfico internacional de drogas, tem algum plano de combate ?

  11. Gustavo de Carvalho Barcelos
    Gustavo de Carvalho Barcelos

    Lewando, se preocupa em evitar fugas de mais “gente boa” dos presídios de segurança máxima. E punir os responsáveis nas ocorrências recentes.
    Onde estão os fugitivos de Mossoró?
    O resto já está na Constituição, não se preocupe.

  12. Jorge Augusto Santos
    Jorge Augusto Santos

    Quem vai comandar? O careca?Entao será outra” missão dada missão cumprida “

  13. Hermes
    Hermes

    Porque não usam o poder de polícia para prender os corruptos, começando pelo chefe? Eles próprios mentem em entrevistas e “palestras”. Daí não é fake news,? Como fica o poder de polícia? Que mais cria fakes é a esquerda. Serão punidos ou só vale para um lado?

  14. David Souza Silva
    David Souza Silva

    A boçalidade deste cara, o coloca na lista dos grandes imbecis, do Brasil…..

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