O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo Sóstenes, a PEC da Anistia tem como objetivo “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica” aos envolvidos na manifestação de 2023.
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“Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro.”
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Ao anunciar o protocolo da proposta, Sóstenes criticou a decisão de Moraes e defendeu uma reação do Legislativo. O líder destacou que a suspensão da dosimetria mostrou que medidas pontuais não seriam suficientes.
“O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”, afirmou. “A suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. É necessário enfrentar o problema na raiz.”
Enfrentamento político
O parlamentar também associou a proposta a um cenário de perseguição política e prometeu mobilização dentro da Câmara: “A nova PEC da Anistia nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira”.
“Não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados, enquanto criminosos ligados à corrupção e ao crime organizado frequentemente encontram benefícios e garantias”, ressaltou Sóstenes.
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Agora, o líder do PL na Câmara vai coletar assinaturas para que a PEC possa tramitar e começar a “mobilização parlamentar para pautar a proposta com a urgência que o tema exige”.
“Cada deputado federal precisará se posicionar diante do país”, disse. “Ou ficará ao lado da justiça e da pacificação nacional. Ou ficará ao lado dos abusos, excessos e perseguições políticas.”
Justificativa para PEC da Anistia
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que a decisão do STF de suspender a Lei da Dosimetria representa uma interferência no Legislativo.
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Sóstenes também sustentou que a medida busca corrigir o que classifica como excessos nas condenações e restabelecer a “separação entre os Poderes”.
“O Congresso Nacional tem que ser respeitado”, destacou. “Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia.”
O que prevê a PEC:
- Concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023;
- Inclui crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio público;
- Abrange também condenações por associação criminosa armada;
- Alcança crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado;
- O texto será incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Caro Deputado. A atitude é louvável, mas, é mais um ” enxuga gelo”. Vivemos uma ditadura. Uma lei que passou pela CCJ, foi votada e promulgada e cassada. Game Over.
Belo bundao esse Sóstenes.