O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 9, que decisões da Justiça se cumprem, mas defendeu que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
O deputado deu a declaração ao chegar à Câmara e ser questionado por jornalistas sobre a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de que o presidente Jair Bolsonaro poderia cometer crime de responsabilidade caso descumprisse, como afirmou em ato do dia 7 de Setembro, decisões do ministro Alexandre de Moraes.
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“Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas, ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Agora, decisão correta da Justiça, lógico que todos nós temos a obrigação de cumprir. Decisão da Justiça, já se diz, se cumpre, se contesta, se recorre, mas se cumpre”, afirmou
Segundo Lira, a fala do presidente no 7 de Setembro está em análise na assessoria jurídica da Câmara dos Deputados.
Lira faz tuíte
Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada.
– não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria.
– Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida.— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 9, 2021
Governo Lula vai pagar R$ 1 mil de vale-alimentação a servidores federais 
“deputado” Lira, um dos chefes do Ninho de Rato, o que você diz não assina embaixo.
Se assim fosse você não admitiria o careca cretino dar ordem de prisão a um colega. O artigo da Constituição que garante a imunidade parlamentar de deputados, por QUAISQUER atos e palavras, é CRISTALINO. Mas sabe como é, você foi alfabetizado na mesma escola que o Renan Calheiros. Daí…….?!?!
um zero a esquerda! um ser rastejante ! isso não é um homem!
Até qdo vamos assistir ao monte de baboseiras q soltam esses caras a todo dia e hora. Se for constitucional se cumpre se não for n se cumpre. O POVÃO TA DE SACO CHEIO ENTENDERAM ? QUER QUE DESENHE ?
Complicadas essas evasivas.
Existem casos claros: se mandarem matar alguém, não pode ser cumprido.
O caso que estamos falando é o inquérito das fake news. O STF carimba embaixo dizendo que se eles carimbam, é constitucional, e só podemos recorrer a eles p eles dizerem se é constitucional.
Lira tinha que se posicionar sobre esse inquérito, mas deu suporte a prisão de desafetos.
Mas a câmara aceitou a decisão inconstitucional de prisão do deputado Daniel Silveira.
Alô, alô, OESTE : oportuno seria esse combativo veículo publicar o fraternalíssimo diálogo ocorrido há pouco tempo entre os capas pretas do STF Mendes X Barroso.
Assim diz aquele que se prostou de quatro e permitiu que o STF, de forma inconstitucional, o penetra-se.