Lira afirma que decisões corretas se cumprem; inconstitucionais, não

Segundo presidente da Câmara, a fala do presidente no 7 de Setembro está em análise na assessoria jurídica da Casa
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Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Reprodução/TV Câmara
Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Reprodução/TV Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 9, que decisões da Justiça se cumprem, mas defendeu que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.

O deputado deu a declaração ao chegar à Câmara e ser questionado por jornalistas sobre a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de que o presidente Jair Bolsonaro poderia cometer crime de responsabilidade caso descumprisse, como afirmou em ato do dia 7 de Setembro, decisões do ministro Alexandre de Moraes.

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“Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas, ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Agora, decisão correta da Justiça, lógico que todos nós temos a obrigação de cumprir. Decisão da Justiça, já se diz, se cumpre, se contesta, se recorre, mas se cumpre”, afirmou

Segundo Lira, a fala do presidente no 7 de Setembro está em análise na assessoria jurídica da Câmara dos Deputados.

Lira faz tuíte

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7 comentários

  1. Alô, alô, OESTE : oportuno seria esse combativo veículo publicar o fraternalíssimo diálogo ocorrido há pouco tempo entre os capas pretas do STF Mendes X Barroso.

  2. Complicadas essas evasivas.
    Existem casos claros: se mandarem matar alguém, não pode ser cumprido.
    O caso que estamos falando é o inquérito das fake news. O STF carimba embaixo dizendo que se eles carimbam, é constitucional, e só podemos recorrer a eles p eles dizerem se é constitucional.
    Lira tinha que se posicionar sobre esse inquérito, mas deu suporte a prisão de desafetos.

  3. Até qdo vamos assistir ao monte de baboseiras q soltam esses caras a todo dia e hora. Se for constitucional se cumpre se não for n se cumpre. O POVÃO TA DE SACO CHEIO ENTENDERAM ? QUER QUE DESENHE ?

  4. “deputado” Lira, um dos chefes do Ninho de Rato, o que você diz não assina embaixo.
    Se assim fosse você não admitiria o careca cretino dar ordem de prisão a um colega. O artigo da Constituição que garante a imunidade parlamentar de deputados, por QUAISQUER atos e palavras, é CRISTALINO. Mas sabe como é, você foi alfabetizado na mesma escola que o Renan Calheiros. Daí…….?!?!

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