O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do governo Lula de anunciar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, considerando o momento inadequado. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 4.
Embora reconheça o compromisso de campanha, ele defende que a medida deve ser “fiscalmente neutra”. A isenção foi divulgada junto a um pacote de cortes de gastos, incluindo um imposto mínimo de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais, como forma de compensação.
O governo estima economizar R$ 70 bilhões em dois anos, mas Lira ressalta a necessidade de avaliação cuidadosa pelo Congresso.
Proposta ainda não foi enviada para o Congresso
A proposta da isenção do imposto de renda ainda não foi formalmente submetida ao Legislativo. Segundo o Executivo, o projeto será discutido no Congresso apenas em 2025, como parte de uma reforma tributária ampla, com implementação prevista para 2026.
A iniciativa do governo isenta de imposto quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e propõe uma alíquota mínima para rendas acima de R$ 50 mil. O Ministério da Fazenda estima que a isenção resultará em perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, compensada pela taxação dos mais ricos.
Economistas do mercado financeiro calculam que o impacto fiscal pode chegar a R$ 45 bilhões, gerando preocupações econômicas. O anúncio prematuro da isenção repercutiu negativamente no mercado, levando o dólar a fechar acima de R$ 6, um marco histórico.
Lira comenta decisão de Dino e votação de medidas fiscais
Lira defendeu uma revisão detalhada nos programas sociais, citando casos em que o número de beneficiários do auxílio-defeso supera o de habitantes em algumas regiões. Ele propôs critérios mais rígidos para garantir o uso eficiente dos recursos públicos.
Durante um evento, Lira criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sobre as emendas parlamentares, dizendo que isso causa “intranquilidade legislativa” e prejudica a aprovação de projetos prioritários do governo.
Ele ressaltou que o Congresso aprovou uma lei, já sancionada, para garantir mais transparência e controle das emendas, e questionou a necessidade de reavaliação.
Lira também destacou a importância de votar as medidas fiscais nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar, para equilibrar as despesas e finalizar o Orçamento do ano.
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