O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira, 6, uma proposta que possa limitar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A declaração foi dada durante o evento Macro Day 2023, promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo.
Lira afirmou que há erros na formulação da proposta, porque o texto não deixa claro quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no país. Por isso, defendeu alterações nas regras.
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“É preciso subir o sarrafo”, afirmou Lira. “Não me cabe, nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo. Se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara.”
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Mesmo sem responder qual caminho a Câmara seguirá para os projetos debatidos no Senado sobre a limitação das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lira defendeu a harmonia entre os Poderes.
“Tenho muito respeito pela institucionalidade e cada poder”, destacou o presidente da Câmara. “A independência é necessária, mas não podemos esquecer da harmonia.”
O que prevê a PEC para limitar os poderes do STF
De autoria do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC do STF foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 4 de outubro.
O texto acrescenta um dispositivo na Constituição para proibir decisões monocráticas, dadas por um único ministro, que suspendem a eficácia de leis. Caso seja aprovada, a proposta determinará que a eficácia de uma lei pode ser suspensa apenas se houver um consenso da maioria do Supremo, ou seja, de pelo menos seis ministros.
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A reação do Senado para limitar os poderes do STF veio depois que a Corte pautou e começou a julgar a legalização do aborto.
A ex-ministra Rosa Weber, agora aposentada, chegou a apresentar um voto favorável à descriminalização do aborto a pedido do Psol. O julgamento foi suspenso, em razão de um pedido de destaque do agora presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
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