O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu com os líderes partidários as pautas prioritárias de votação até o fim deste semestre, antes do recesso parlamentar. Segundo Lira, entre os projetos que poderão ser votados nos próximos 15 dias estão os dois que tratam da reforma tributária e o que põe fim aos supersalários no funcionalismo.
Ele defendeu a instalação da Comissão Mista de Orçamento para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar. Lira afirmou que, se a LDO não for votada, não haverá recesso e, portanto, os trabalhos na Câmara não serão interrompidos. A reunião que definiu os projetos foi na quinta-feira 1º.
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Reforma tributária
Lira afirmou que os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o tema podem até ser votados antes do recesso parlamentar, mas ressaltou a importância de que os relatores construam um texto de consenso. Segundo ele, é importante que os relatores ouçam tanto o governo quanto especialistas e os parlamentares para aprimorar a proposta.
“O importante é que seja uma proposta neutra, que não diminua a arrecadação, que possa simplificar, trazer segurança jurídica e menos custos para as empresas e não atrapalhem o crescimento. Agora, não adianta pela simplicidade do quórum (maioria simples), fazer uma votação que não traga uma melhora para o sistema tributário”, defendeu Lira.
Supersalários
Lira destacou que a proposta que dificulta o pagamento de verbas que ultrapassem o teto salarial do serviço público é um condicionante para a aprovação da reforma administrativa. O projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018.
“É necessária uma análise desse projeto por parte dos deputados, porque é uma demanda das sociedade para que se corrijam essas distorções, para que o Estado fique mais leve”, disse.
Regularização fundiária
Lira também indicou que deve pautar na próxima semana a votação do projeto da regularização fundiária. O texto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
Alterações no Código Eleitoral
Com a ideia de “uniformizar” as regras do processo eleitoral do país, a relatora do grupo de estudo da Câmara sobre o assunto, deputada Margarete Coelho (PP-PI) entregou um longo parecer ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O tema deve ser votado no plenário.
Mandante de campo
Lira também informou após a reunião de líderes que o projeto que amplia o direito ao mando de campo nas partidas de futebol, também poderá ser votado até o final deste semestre. Ele indicou o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) como relator da proposta. Pelo texto, o mando de campo deverá ser exercido preferencialmente no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, mas a agremiação pode escolher outras praças.
Com informações da Agência Câmara
O Presidente tem que pautar.
As oposições querem paralisia e caos.
O mínimo que os deputados têm a fazer é votar, não é pra isso que primordialmente foral eleitos?