O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chega a Brasília na tarde desta quinta-feira, 18. Conforme apurou Oeste, o deputado alagoano deve encontrar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a Medida Provisória (MP)1202/23, que, entre outras coisas, prevê a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano.
Lira estava em Alagoas devido ao recesso parlamentar, que dura até 1° de fevereiro. O encontro de hoje não deve ser definitivo, pois o presidente da Câmara deve conversar com os líderes partidários antes de tomar qualquer decisão.
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A medida é alvo de críticas por parte da cúpula do Congresso Nacional, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
Na segunda-feira 15, Haddad se encontrou com Pacheco para tratar da proposta. O encontro também teve a presença do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Após o término do encontro, Wagner disse que “qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos”.
Durante o encontro, Haddad teria prometido a Pacheco que editaria outra MP para prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027. A MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Desse modo, o ministro também teria dito que a revogação do Perse e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos ficam mantidos. Assim, Haddad mandaria duas MPs: uma para cancelar a reoneração e outra para manter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o limite de compensação de créditos tributários.
