O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu ao relator do processo de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), que vai levar ao plenário da Casa a manutenção da detenção de Brazão na quarta-feira 10, depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara finalizar a votação do relatório.
Nesta terça-feira, 9, mais cedo, Matos e a presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), se reuniram com Lira sobre a tramitação da manutenção da prisão de Brazão.
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Chiquinho Brazão é suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Por ordem do Supremo Tribunal Federal, o deputado está preso preventivamente desde 24 de março.
“Conversamos [com Lira] eu e a presidente da CCJ, Carol de Toni, e vota na CCJ amanhã, e ele garantiu que pauta amanhã a noite no plenário”, contou Matos a Oeste.
Em 26 de março, o colegiado iniciou a análise da manutenção da prisão do deputado. Contudo, três parlamentares pediram vista na análise do caso para ter mais tempo para ler os documentos que envolvem a prisão. Desse modo, a análise do tema foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara, contando a partir da terça-feira 9, indo até a quarta-feira.
Apenas depois da análise da CCJ, o plenário da Câmara poderá analisar o tema. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), poderia evocar o caso para si, levando-o diretamente ao plenário da Câmara. Contudo, disse que não fará isso.
Em seu parecer, o relator do processo de prisão na CCJ, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), votou favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.
“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, informou o parecer do relator.
Para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.
Advogado defende Chiquinho Brazão
Em seu momento de fala, o advogado Cleber Lopes, que faz a defesa de Chiquinho Brazão, disse que “não consta nenhum ato de prisão em flagrante” no processo em que o deputado é investigado. O parlamentar também falou durante a sessão, mas a distância e diretamente da prisão.
Além disso, destacou que o crime contra Marielle ocorreu em 2018, quando Brazão era vereador, não deputado federal. Desse modo, o assassinato não teria, segundo o advogado, nenhuma relação com o atual mandato dele. “O STF não pode criar regras de competência”, continuou.
O advogado ainda disse que a instância correta para julgar Chiquinho seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois seu irmão, Domingos Brazão, é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o ministro Moraes argumentou que a prisão de Chiquinho Brazão se deu em virtude de um flagrante por delito de obstrução de Justiça, portanto, o deputado ainda estaria atuando para obstruir a Justiça até o momento de ser preso, no último domingo.
