O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentou afastar as possibilidades de crise com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à votação do novo arcabouço fiscal. A matéria é analisada neste momento pela Casa depois de ser adiada por mais uma semana.
“A Câmara tem dado provas incontestes de que, todas as matérias de interesse do país, votamos”, disse Lira. “Agora é óbvio que a Câmara tem a maioria de líderes conservadora e liberal. Tudo isso é construído com responsabilidade. Não existe crise, o que existiu é que não havia combinação.”
Na semana passada, a votação foi adiada após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incomodar Lira. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, mas algumas alterações fizeram a matéria retornar à Casa Baixa.
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), acatou apenas duas modificações pontuadas pelo Senado: a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do teto de gastos.
O Fundo do DF representa cerca de 40% da dotação orçamentária de Brasília em 2023, sendo R$ 23 bilhões do orçamento de mais de R$ 57 milhões. O fundo é bancado por todos os Estados da federação e custeia a manutenção das forças de segurança do DF.
Mudanças que não vão entrar no arcabouço fiscal
As outras mudanças feitas pelos senadores na nova âncora fiscal não serão acatadas pelos deputados. É o caso de uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que modificou o cálculo de reajuste inflacionário do orçamento, durante a votação no Senado.
A mudança permitiria o acréscimo de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2024. Contudo, a quantia estaria condicionada ao surgimento de receitas no próximo ano. Além disso, os senadores haviam tirado do arcabouço fiscal os gastos com ciência, tecnologia e inovação.
Segundo Lira, a mudança no cálculo da inflação vai ser adicionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no orçamento de 2024. Para tanto, não será necessário um projeto de lei complementar.
“O compromisso ficou em colocar a emenda condicionada na LDO para o orçamento de 2024, devido à deflação que contaria para negativo nesta conta””, disse.”, concluiu Lira.
