Lucas Bove: ‘As sete chaves para salvar a Sabesp’

(*) Por Lucas Bove

O governo Tarcísio de Freitas e nós, deputados da Alesp, temos passado por uma série de desafios neste primeiro ano de mandato, mas talvez nenhum maior do que aquele abarcado no PL 1501/23: a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Por se tratar de um tema bastante sensível à população, é vital que esta esteja convencida quanto à efetividade do processo e, por esta razão, elenco abaixo sete pontos-chave que, certamente, farão o leitor entender os motivos pelos quais defendemos o modelo proposto.

Primeiramente, cabe ressaltar que o Estado manterá participação significativa nas ações e poder de veto sobre questões estratégicas. De mais a mais, a Sabesp continuará sendo a operadora do sistema, diferentemente do ocorrido em outras privatizações não tão bem-sucedidas. Posto isso, vamos, portanto, aos fatos.

A universalização do acesso ao sistema terá seu prazo reduzido em quatro anos, passando de 2033 para 2029, proporcionando o atendimento completo a 10 milhões de pessoas que hoje não possuem os serviços prestados em sua totalidade (água, coleta e tratamento de esgoto).

Assim, são inquestionáveis os benefícios ambientais, como a despoluição dos principais rios e represas paulistas. Além desta vantagem direta ao ecossistema, há ainda um outro aspecto relevante a se observar: maior segurança hídrica e oferta de água em períodos de estiagem.

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Para os empregados, as perspectivas também são ótimas, pois, além da previsão de aumento de efetivo, os atuais colaboradores poderão trabalhar em uma empresa mais moderna, dinâmica e meritocrática.

Mais motivos para privatizar a Sabesp

Ademais, após sua desestatização, a Sabesp terá a possibilidade — e grande probabilidade — de expandir sua atuação para outras localidades, com potencial para se tornar uma das três maiores companhias de saneamento do mundo. Com isso, aliás, o governo paulista poderá ter um ativo ainda mais valioso em mãos, mesmo com menor participação: 20% de uma empresa multinacional, geralmente, valem mais do que 50,3% de uma empresa local com atuação engessada pelas amarras do Poder Público.

Outrossim, preocupação com as tarifas é também tema central do projeto, o qual assevera a participação do Estado na composição da remuneração dos serviços. Será criado um fundo composto de cerca de 30% do valor da venda das ações, somado a aportes periódicos advindos da distribuição de lucros para subsidiar o valor de repasse aos usuários — com foco principal naqueles que se encontram em situação mais vulnerável. Ora, se “a Sabesp é dos paulistas”, nada mais justo do que usar seu próprio lucro para reduzir a tarifa!

“Privatização da Sabesp avança na Assembleia de SP”

Por fim, um ponto que julgo de vital importância, mas que pouca gente conhece: hoje, 11 cidades representam cerca de 80% do faturamento da Sabesp, e cada uma delas possui data diferente de vencimento de seus contratos. Quando tais contratos vencem, é mandatório que o município realize outra licitação para nova concessão e, caso a Sabesp perca um cliente importante, como Osasco, Guarulhos ou Barueri, todos as demais 374 cidades atendidas pela estatal seriam, automaticamente, impactadas com aumento da tarifa. Com a privatização, ocorrerá a efetivação das Unidades Regionais de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) e todos os contratos dos munícipios atendidos pela Sabesp serão prorrogados até 2060. Isso garantirá a base de faturamento, que permite a manutenção de uma tarifa competitiva, a prestação do serviço e, por óbvio, a própria sobrevivência da companhia. Por isso, afirmo categoricamente e sem medo de errar: apenas a desestatização pode salvar a Sabesp.