Nesta quinta-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir os efeitos das apostas esportivas e jogos online na economia, na saúde e na sociedade. A reunião ocorrerá no dia 11 de outubro.
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O objetivo do encontro é, segundo o magistrado, “abordar questões técnicas relacionadas à saúde mental e aos impactos financeiros dessa prática”. “A oitiva não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal”, ressaltou Fux, na decisão.
A medida teve como motivação uma ação direta de inconstitucionalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei 14.790/2023, que regulamenta as atividades das bets.
O entendimento CNC, o qual está no pedido protocolado no STF, é de que as apostas esportivas prejudicam o comércio e a sociedade. O órgão também citou o aumento da inadimplência e a redução do consumo de produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal) para embasar sua reivindicação.
O ministro Luiz Fux convidou expositores ao debate
Para participar do debate ou indicar expositores, o STF disponibilizou um canal de inscrições. Até 18 de outubro, interessados devem enviar requerimento ao e-mail [email protected].
Sem prejuízo da inscrição de novos participantes, Luiz Fux registrou convite formal às seguintes autoridades: presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, ministro da Fazenda, presidente do Banco Central, presidente do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, advogado-geral da União, ministra da Saúde, ministra dos Direitos Humanos e ministra da Igualdade Racial.
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Além disso, Fux convidou entidades da sociedade civil. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC, requerente), a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, Grupo Mulheres do Brasil e Educafro receberam o convite.
Em agosto, beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bi
No mês de agosto, 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas esportivas e cassinos, via Pix. Os dados são de um levantamento do Banco Central (BC).
Do total, 4 milhões (70%) são chefes de família — ou seja, quem recebe o benefício. Tais chefes enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.
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No mesmo mês, o programa social repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 milhões de famílias. A média é de R$ 681 por família. Isso significa que cerca de 21% do valor pago pelo governo federal caiu nos saldos de contas em casas de apostas.
Não seria uma tarefa do congresso nacional?
O que que esse piruquento tá querendo?