O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o terceiro mandato prometendo transparência total. No entanto, o discurso se descolou da prática. Desde janeiro de 2023, o governo adotou uma série de medidas que restringem o acesso a dados públicos e ampliam a aplicação de sigilos.
Entre os casos mais emblemáticos, estão omissões nas agendas de ministros, negativa de acesso a gastos com o helicóptero presidencial e recusa em divulgar dados do Alvorada. A gestão chegou a esconder compromissos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
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Em maio de 2025, o Ministério da Gestão restringiu o acesso a mais de 16 milhões de documentos no sistema TransfereGov. A plataforma reúne dados sobre convênios e transferências de verbas públicas. A justificativa foi o risco de violação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Contudo, a medida contrariou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou o bloqueio indevido. Depois da repercussão negativa, o governo retornou e liberou os arquivos. Segundo a pasta, o recuo ocorreu depois de uma consulta jurídica.
A primeira-dama passou a ter suas atividades divulgadas apenas em abril deste ano, depois de nova recomendação da AGU. Dessa forma, a orientação incluiu a publicação de nomes de participantes de reuniões, viagens oficiais e despesas pagas com dinheiro público.
Até então, o Planalto alegava que Janja não exercia função pública e, por isso, estaria fora do escopo da Lei de Acesso à Informação.
Entretanto, a restrição de dados não parou por aí. O governo negou o acesso à declaração de conflito de interesses entregue pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, ao assumir o cargo.
Também barrou pedidos de informações sobre visitas dos filhos de Lula e sobre gastos com alimentação e transporte do presidente.
Governo supera Bolsonaro em número de sigilos
Segundo levantamento oficial, entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, o governo recusou 3.210 pedidos via LAI. A gestão, portanto, alega proteção de dados pessoais — o que, na prática, equivale à imposição do sigilo de cem anos.
O número representa aumento de 8,4% em relação ao mesmo período do governo anterior. Em resposta, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou dois novos enunciados em setembro de 2024.
Um deles prevê que, na ausência de prazo explícito, a restrição deve durar 15 anos. Ainda assim, a decisão final segue nas mãos de cada órgão público, que pode ampliar ou reduzir o tempo de sigilo com base em interpretações próprias da legislação.
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Durante a eleição de 2022, Lula criticou duramente o sigilo imposto por Jair Bolsonaro. No entanto, depois de assumir o cargo, sua equipe manteve — e, em alguns casos, ampliou — o uso de restrições.
A CGU ainda admite que cada ministério define os critérios de divulgação, o que dificulta o controle da sociedade sobre o uso de recursos públicos.
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