Lula aprovou fim do saque-aniversário do FGTS, disse ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou o plano para eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto será encaminhado ao Congresso em novembro, logo depois das eleições. Em substituição ao saque-aniversário, será proposto um novo formato de acesso ao crédito consignado. Este será descontado diretamente do salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando: cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, declarou Marinho em entrevista à TV Globo e ao g1.

Desde o início do governo, Marinho busca apoio para o projeto, que já conta com análise e respaldo político da Casa Civil. A resistência atual vem principalmente dos parlamentares.

Impacto do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS, criado em 2020, permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo de suas contas no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar a multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo integral da conta do fundo.

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Mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam sacar o valor total do FGTS, o que resultou em R$ 5 bilhões bloqueados.

Marinho está em busca de apoio no Congresso e já discutiu o tema com várias lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ele ressaltou a necessidade de garantir que o Congresso aprove a proposta, destacando que a preocupação principal dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais altos do que os do saque-aniversário.

Desempenho financeiro e garantias do saque-aniversário do FGTS

Na modalidade saque-aniversário, o valor realizado em saques em 2023 foi de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados a instituições financeiras.

Marinho explicou que é possível modificar a modalidade ao manter taxas de juros equivalentes, pois o trabalhador oferece garantias como a folha de pagamento e o FGTS para quitar o empréstimo em caso de demissão.

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Para aprovar o projeto no Congresso, o governo considera estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados. A proposta também deve prever que a empresa não precise aprovar o empréstimo do trabalhador, sendo apenas informada pelo banco para transferir a parcela do salário destinada à quitação do consignado.

Transição para o novo modelo de crédito consignado

Outro ponto é a transição gradual dos contratos atuais de saque-aniversário para o crédito consignado, cuja duração ainda será definida. Mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário foram prejudicados, pois, em caso de demissão, não puderam sacar o valor integral do FGTS. Esse montante corresponde a cerca de R$ 5 bilhões bloqueados.

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O ministro Marinho está empenhado em conseguir o apoio necessário para a proposta no Congresso, tendo discutido o assunto com diversas lideranças, incluindo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Ele mencionou que a maior preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais altos que os do saque-aniversário.

Números do saque-aniversário em 2023

Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram destinados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito contratadas com a antecipação do saque-aniversário.

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Marinho destacou que é possível mudar a modalidade com manutenção de taxas de juros semelhantes, pois o trabalhador oferece garantias como a folha de pagamento e o FGTS para quitar o empréstimo em caso de demissão. Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo dos juros nesses empréstimos consignados.

Regulamentação dos empréstimos consignados

A proposta deve prever ainda que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador. Ela seria informada pelo banco e transferiria a parcela do salário dele para quitar o consignado.

Outro ponto do projeto deve ser a transição: um período para que os contratos ligados ao saque-aniversário em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado. Não está definido qual será a duração desse período, mas Marinho cogita deixar essa parte para ser discutida quando o projeto já estiver no Congresso.