O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) que cria o chamado imposto mínimo global. O objetivo da nova cobrança, segundo o governo, é garantir uma tributação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais que estão no Brasil. O Diário Oficial da União (DOU) publicou a decisão nesta quinta-feira, 3.
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Segundo o Ministério da Fazenda, o outro objetivo é “proteger o Brasil” da chamada “erosão da base tributária”. As empresas usam esse mecanismo para pagar menos impostos. Esse modelo de tributação, adotado pelo governo Lula, já é usado pela União Europeia e pelo Reino Unido.
Finalidade do imposto
A finalidade do imposto é criar um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o governo quer garantir uma alíquota mínima de 15%. Também visa a evitar que as empresas se beneficiem da baixa tributação em outros país — como os paraísos fiscais —, para escaparem dos impostos.
Também haverá novas diretrizes para adaptar a legislação tributária brasileira às chamadas Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o G20 foram os órgãos que criaram essas regras. A intenção é que as empresas paguem mais impostos.
A tributação ficará toda com a União
Diferentemente do Imposto de Renda, cuja arrecadação fica com Estados e municípios, a tributação do CSLL fica toda com a União.
O governo, no entanto, aplicará a taxação a empresas multinacionais que tenham auferido receita anual de R$ 4,5 bilhões ou mais, em pelo menos dois dos últimos anos.
Diminuir despesas nem pensar!😡
Cobrar de empresas estrangeiras pode. Mas não pode ser chamado de global. Agora, resultado é chegarmos a Cuba mais rápido do que já se desesperava. As empresas vão fechar as portas e, antes de acabar o processo, vão repassar os custos aos infelizes contribuintes.
KKKKK, chupa multinacionais que fizeram o “L” por nojinho ao Bolsonaro e ordem dos globalistas…..
É muita burrice. E tem quem fez o L…. Como podem ser tão burros ou seriam inocentes?
Esse Sr. grisalho, ultrapassado, que não se atualiza é o personagem de si mesmo com ideias como se as empresas que investem em outros países fossem as fábricas que Karl Marx maldizia.
Brazilzão sempre nadando contra a maré com esses comunistas/socialistas!