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Política

Lula cria imposto global para multinacionais

O objetivo da nova cobrança é garantir uma tributação mínima de 15% sobre os lucros de empresas

Segundo o governo Lula, o objetivo do imposto também é ‘proteger o Brasil’ da chamada ‘erosão da base tributária’, provocada por mecanismos das empresas para pagarem menos tributos | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o governo Lula, o objetivo do imposto também é ‘proteger o Brasil’ da chamada ‘erosão da base tributária’, provocada por mecanismos das empresas para pagarem menos tributos | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) que cria o chamado imposto mínimo global. O objetivo da nova cobrança, segundo o governo, é garantir uma tributação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais que estão no Brasil. O Diário Oficial da União (DOU) publicou a decisão nesta quinta-feira, 3.

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Segundo o Ministério da Fazenda, o outro objetivo é “proteger o Brasil” da chamada “erosão da base tributária”. As empresas usam esse mecanismo para pagar menos impostos. Esse modelo de tributação, adotado pelo governo Lula, já é usado pela União Europeia e pelo Reino Unido.

Finalidade do imposto

A finalidade do imposto é criar um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o governo quer garantir uma alíquota mínima de 15%. Também visa a evitar que as empresas se beneficiem da baixa tributação em outros país — como os paraísos fiscais —, para escaparem dos impostos.

Também haverá novas diretrizes para adaptar a legislação tributária brasileira às chamadas Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o G20 foram os órgãos que criaram essas regras. A intenção é que as empresas paguem mais impostos.

A tributação ficará toda com a União

Diferentemente do Imposto de Renda, cuja arrecadação fica com Estados e municípios, a tributação do CSLL fica toda com a União.

O governo, no entanto, aplicará a taxação a empresas multinacionais que tenham auferido receita anual de R$ 4,5 bilhões ou mais, em pelo menos dois dos últimos anos.

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11 comentários
  1. Kleber Pessek
    Kleber Pessek

    A fórmula do desgoverno taxar mais as empresas, taxar os ricos, aumentar o gasto. A situação atual de total descontrole orçamentário. Só rouba e nem faz.
    Vamos comprar um novo avião para ele poder viajar mais com mais conforto a custa dos miseráveis. O único objetivo do Ladrão é ter 34 milhões de moradores de rua dependendo do bolsa família.
    Até quando o roubo continuara?

  2. Fabiano Vilas Boas
    Fabiano Vilas Boas

    Para quem leu e entendeu a matéria, e acredita em oportunidades iguais, deve ter percebido que a manobra é correta, pois equaliza a carga entre multinacionais e nacionais.
    Um dos principais efeitos do extremo liberalismo é que as gigantes engolem as pequenas. Não temos muitas empresas nacionais capazes de absorver estrangeiras.
    O Brasil é o país do ultra lucro, que passa dos 45%, enquanto lá fora, fica abaixo de 10%.

  3. José Antônio Batalha Zocccoler
    José Antônio Batalha Zocccoler

    A tendência é essas empresas irem embora daqui, desemprego, fome, é isso que o pt quer, a destruição do país ……bandidos

  4. Soniascf
    Soniascf

    Cobrar de empresas estrangeiras pode. Mas não pode ser chamado de global. Agora, resultado é chegarmos a Cuba mais rápido do que já se desesperava. As empresas vão fechar as portas e, antes de acabar o processo, vão repassar os custos aos infelizes contribuintes.

  5. Francisco de Paula Ferreira da Cunha Neto
    Francisco de Paula Ferreira da Cunha Neto

    KKKKK, chupa multinacionais que fizeram o “L” por nojinho ao Bolsonaro e ordem dos globalistas…..

  6. Richard Kumpis
    Richard Kumpis

    É muita burrice. E tem quem fez o L…. Como podem ser tão burros ou seriam inocentes?

  7. Lauro Patzer
    Lauro Patzer

    Esse Sr. grisalho, ultrapassado, que não se atualiza é o personagem de si mesmo com ideias como se as empresas que investem em outros países fossem as fábricas que Karl Marx maldizia.

  8. Izio Maia Machado
    Izio Maia Machado

    Brazilzão sempre nadando contra a maré com esses comunistas/socialistas!

    1. Fabiano Vilas Boas
      Fabiano Vilas Boas

      Izio, recomendo que leia a matéria e entenda a manobra.
      Todas as nações europeias adotam isso, pois evita a concorrência desleal e equaliza o jogo.
      Isso protege as empresas locais, evitando que gigantes dominem o mercado.
      Se você reparar bem, aqueles mercadinhos e lojinhas que existiam há 10 ou 20 anos atrás não existem mais.
      Isso acontece devido à abertura da economia e falta de regras de equilíbrio. O saldo disso é que os grandes engolem os pequenos.

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