A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) emitiu, no dia 2 de setembro, uma nota oficial que determina que empresas com cem ou mais funcionários publiquem um Relatório de Transparência Salarial entre homens e mulheres, sob pena de multas estipuladas pela Lei de Igualdade Salarial.
O problema, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é que a medida está suspensa por decisão judicial, e não há obrigatoriedade imposta neste momento. Por isso, as informações divulgadas pelo governo Lula estão distorcidas.
Em julho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região aceitou um pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e restabeleceu uma liminar que suspende a obrigatoriedade do relatório de transparência salarial. Procurada pelo Estadão, a Secom não respondeu.
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O Ministério do Trabalho e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram à reportagem que não foram notificados oficialmente sobre a liminar, embora a movimentação do processo seja pública.
A política de igualdade salarial foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumida para obter apoio da então candidata Simone Tebet (MDB), hoje ministra do Planejamento e Orçamento.
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O Congresso aprovou a lei sancionada por Lula. As empresas contestam a obrigatoriedade, argumentando que a divulgação de cargos pode identificar funcionários, o que violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Fiemg enviou um ofício ao Ministério do Trabalho e à Secom em que pede a retificação das notas oficiais do governo. Para o presidente da entidade, Flávio Roscoe, a medida viola direitos dos trabalhadores.
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“Além de expor dados pessoais dos funcionários, expõe também dados estratégicos das empresas de maneira bastante equivocada, na nossa leitura”, afirmou Roscoe ao Estadão.
Confira a íntegra da nota da AGU sobre transparência salarial
“A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não foi informada oficialmente sobre o inteiro teor da decisão que reativou os efeitos da liminar obtida pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, havendo ainda prazo legal para tanto.
Assim que tomar conhecimento formal da decisão emitirá parecer de força executória ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de orientar como deve ser o seu cumprimento.
A AGU estudará, no prazo previsto em lei, as medidas judiciais cabíveis.”
ESSA POLÍTICA DE IGUALDADE SALARIAL SO VAI PREJUDICAR AS MULHERES. NENHUMA EMPRESA VAI CONTRATAR MULHERES SABENDO QUE ELAS PRECISAM FOLGAR EM DETERMINADOS PERÍODOS . , ENQUANTO QUE HOMENS ,NAO. PORQUÊ ALGUEM CONTRATARIA UMA PESSOA QUE PRECISA SE AFASTAR POR SEIS MESES SE ENGRAVIDAR, OU MESMO QUANDO ESTIVER NAQUELES DIAS??
Lunático megalomaníaco.
Só burradas do desgoverno. Não há nada, absolutamente nada para se torcer por ele.
O Brasil esta contando os dias para que seja feito um grande funeral e assim termine toda essa miseria do Brasil Bostil. Nao tem mal que dure para sempre.
Com a morte a hipocresía desaparece.
Nada é questao de tempo, tudo fica definido quando reconhecemos que a vida passou e nao existe volta.
Lamentos e coisas mal resolvidas, nao tem o poder de mudar exatamente nada e tao pouco criar algum conforto.
Poderia ou nao ter sido assim, é apenas divagar no limite da utopia, e com certeza jamais ira sair na direçao certa.
Decisoes nao tem o poder de retroceder para o passado, e quando procuramos justificativas nos chocamos com o “”se tivesse chance faria diferente””, com certeza ignoramos as circunstancias e os sentimentos.
Em algum momento, antes de perder a lucidez, perante o ultimo aliento, ainda tentaremos nos agarrar em justificativas vazias e hipócritas.
Olhar e sentir que a linha da vida que ja foi trilhada, nao deixa de ser arrependimentos, esperanças mortas, éxitos e derrotas, e que o restante talvez seja apenas uma surpressa. Negamos, mas sentimos que os próximos passos serao ínfimos, e o final será inevitavel.
Despojados da preocupaçao sobre o que os outros irao pensar, ou perguntar ¿¿Morreu do que?? Mesmo nao tendo mais desejos ou vontades, gostaria que a resposta sempre fosse “”Fodendo com o Brasil Bostil””.
“”VIVA SEMPRE COMO SE FOSSE O ULTIMO MINUTO, E TENHA A PLENA CERTEZA QUE O ULTIMO DIA CHEGARA DE SURPRESA.
(EL ANGEL DE LA MUERTE) FAÇA O “”L””
Não bastasse o sigilo bancário ter ido pras cucuias, agora essa aberração.
E o festival de insanidades continua. Nenhum respeito pela iniciativa privada.
O velho Leviatã ataca novamente!