Em decisão já comunicada a ministros e aliados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não sancionar o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional e, segundo estimativas, poderá gerar um gasto adicional de até R$ 150 milhões por ano.
A informação foi confirmada por pelo menos quatro ministros, segundo relatos à Folha de S.Paulo e à rádio CBN. Lula ainda avalia os desdobramentos políticos da medida, especialmente diante do contexto de desgaste com o parlamento provocado por outros embates recentes, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Do ponto de vista formal, o presidente tem até o dia 16 de julho para decidir se veta a proposta integralmente ou se permite que ela seja promulgada diretamente pelo Congresso, sem sua assinatura. Ambas as hipóteses são analisadas.
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Lula já manifestou preferência pelo veto, de acordo com assessores próximos. Essa opção colocaria o chefe do Executivo em sintonia com a opinião pública: levantamento do instituto Datafolha mostra que 76% da população se posiciona contra o aumento do número de parlamentares.
Caso opte pelo veto, o Congresso poderá derrubá-lo, o que exigiria nova articulação política e poderia gerar mais atrito com os parlamentares. A decisão também ampliaria o desconforto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal defensor do projeto e responsável pela condução da votação na Casa.
Ministros que se opõem ao veto argumentam que a medida intensificaria a tensão entre o Executivo e o Legislativo. Uma das alternativas discutidas no Palácio do Planalto é a abstenção: Lula não sancionaria nem vetaria, o que permite que o Congresso promulgue a proposta. Nesse caso, o presidente evitaria um confronto direto, mas abriria mão do gesto popular.
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Entre os aliados do governo, há diferentes visões sobre a melhor estratégia. O deputado Rui Falcão (PT-SP), por exemplo, defende uma posição mais assertiva: “Lula deveria vetar, não é o caso de se omitir”, afirmou. “O povo depois julga quem está com a razão.”
No mesmo sentido, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e aliado do presidente, declarou que é “fundamental que o presidente utilize o direito de vetar para, a partir disso, promover um amplo debate sobre o assunto”.
Segundo ele, “o presidente Lula tem muita sensibilidade e sabe capturar o sentimento do povo”, conforme relatos. “E, neste caso, não há dúvida alguma. O sentimento é de repulsa. Com o veto, abre-se um espaço importante para reflexão.”
Outros interlocutores, no entanto, sugerem cautela. Uma fonte do Palácio do Planalto declarou que Lula está em busca do “equilíbrio entre a conveniência do discurso e o desgaste político” com a decisão.
Outro auxiliar ponderou que evitar o veto poderia ser interpretado como sinal de fraqueza: “Passará a impressão de um governante ‘frouxo’, que não tem coragem de tomar a decisão correta e de acordo com sua consciência”.
O projeto aprovado pelo Congresso eleva em 18 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Com a redistribuição proposta, nove Estados passariam a contar com mais representantes a partir de 2026: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais. Nenhum Estado perderia cadeiras.
A proposta surgiu como forma de contornar a redistribuição imposta pela Corte, especialmente no caso da Paraíba — Estado do presidente da Câmara — que, segundo o novo cálculo, perderia representação.
Com a proximidade do prazo final, o presidente deve definir sua posição até a próxima semana. Seja qual for a decisão, ela será interpretada como um indicativo da disposição do governo em dialogar com o parlamento.
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