Governo Lula impõe sigilo de 5 anos em documentos sobre irmãos Batista na Venezuela

O Ministério das Relações Exteriores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou cinco anos de sigilo para telegramas diplomáticos sobre os irmãos Joesley e Wesley Batista e a ditadura de Nicolás Maduro. A apuração é de O Globo.

Em dezembro do ano passado, a reportagem do jornal solicitou acesso ao inteiro teor digitalizado de telegramas, despachos telegráficos e circulares do Itamaraty com a Embaixada do Brasil em Caracas. Os documentos eram referentes aos irmãos Batista, ao grupo J&F, à JBS e à Âmbar Energia.

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Entre os temas abordados, está o relato de uma visita ao então ministro de Petróleo e presidente da PDVSA, Pedro Tellechea, que teria acontecido em 27 de fevereiro do ano passado. Contudo, o Termo de Classificação da Informação, documento pelo qual o ministério informou o sigilo, não esclarece quem participou da audiência nem os assuntos tratados.

A J&F tem interesses na Venezuela e vem realizando reuniões com autoridades do regime de Maduro.

Em 2023, o grupo dos irmãos Batista ingressou no setor de óleo e gás com a aquisição da Fluxus, uma petroleira de pequeno porte. Depois da compra, Joesley e Wesley passaram a buscar campos de petróleo na Venezuela e no Peru.

Em outra frente de negócios, em abril do ano passado, o Ministério de Minas e Energia autorizou que a Âmbar Energia, dos Batistas, negociasse a compra de energia elétrica vinda da Venezuela. Em outubro, a Âmbar assinou termo de transferência para assumir o controle da distribuidora de energia do Amazonas.

O sigilo das comunicações diplomáticas sobre os irmãos Batista e a Venezuela foi determinado pela embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira.

Ao justificar a decisão, a embaixadora recorreu a um dispositivo da Lei de Acesso à Informação que permite restringir o acesso a dados que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.

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A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, disse ao jornal O Globo que “causa espanto” que o Itamaraty opte por ocultar por cinco anos informações referentes aos negócios dos irmãos Batista na Venezuela.

“Este tipo de postura contraria o princípio da publicidade da administração pública, ao retirar do escrutínio público atividades de figuras que já confessaram anteriormente ter pagado propina para obter vantagens para os seus negócios”, afirmou ao veículo.

Governo Lula já impôs sigilo a outros documentos sobre a Venezuela

Essa não é a primeira vez que o governo Lula impõe sigilo a informações que envolvam o regime ditatorial de Maduro, um dos temas mais sensíveis para a diplomacia brasileira.

Conforme revelou O Globo, o Itamaraty estabeleceu o mesmo prazo de sigilo para seis ofícios enviados pela diplomacia brasileira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das eleições presidenciais na Venezuela.

A reportagem solicitou os ofícios depois de revelar que o governo Lula pressionou o TSE a enviar servidores para acompanhar in loco a eleição presidencial venezuelana. O tribunal, então, recuou, e não deslocou seus funcionários.

Procurado pelo jornal, o Itamaraty não se manifestou sobre o sigilo nem esclareceu quem compareceu à reunião com a PDVSA.

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Já o grupo J&F informou que “não solicitou ou obteve apoio da embaixada brasileira na prospecção de investimentos na Venezuela; não participou de reunião com autoridades locais na Venezuela em companhia de autoridades brasileiras e não firmou negócio com a PDVSA”.