O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja instituir uma taxa de 1% sobre os repasses feitos por meio das chamadas “emendas Pix”. A medida será formalizada por meio de uma portaria. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta segunda-feira, 21.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a decisão tem respaldo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
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Dessa forma, a cobrança valerá para cada transferência especial feita por indicação de deputados e senadores. Ao liberar o recurso, o governo ficará automaticamente com 1% da quantia.
A estimativa oficial projeta uma arrecadação de R$ 73 milhões neste ano, ao considerar um total de R$ 7,3 bilhões destinados a essa modalidade de emenda.
As emendas Pix funcionam como uma modalidade simplificada de repasse de verba pública. A transferência vai direto para as contas de Estados e municípios, sem a necessidade de firmar convênios com a União ou apresentar projetos técnicos.
Como resultado, a agilidade do processo deu origem ao apelido, que remete à rapidez do sistema bancário instantâneo. Formalmente chamadas de “transferências especiais”, essas emendas foram alvo de críticas e ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2024, o ministro Flávio Dino determinou que elas deveriam obedecer aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade, além de passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.
Emendas seguem sob baixa fiscalização
Apesar das determinações judiciais, o monitoramento das emendas apresenta falhas recorrentes. Em muitos casos, não há registro claro sobre a destinação do dinheiro. O uso de contas intermediárias e a ausência de dados bancários completos dificultam a identificação dos beneficiários finais.
Para tentar solucionar esses gargalos, Dino convocou uma reunião, no STF, para o dia 5 de agosto com representantes dos órgãos de controle e bancos públicos.
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A LDO autoriza o desconto de até 4,5% sobre as transferências especiais. No entanto, o texto trata essa cobrança como facultativa. Mesmo assim, o governo decidiu aplicar uma taxa fixa de 1%, alegando que o valor será destinado à manutenção e ao aprimoramento do sistema Transferegov.br.
O Desgoverno Lula 3, paquidérmico, ineficiente, perdulário e eivado pela corrupção inerente ao lulismo/petismo, não duvidem se além de cobrar sobre Emendas PIX 1% do valor total, poderá, em desespero, taxar o próprio PIX. Bem que o Consórcio STF/TSE/LULA/PT/VELHA IMPRENSA poderia cobrar do Ministro da Educação, o tal Camilo Santana, uma explicação sobre o ” errinho, a inconsistênciazinha, e pedaladazinha ” no Ministério do Camilo, uma coisinha que a ” CGU apontou distorção de R$ 4,3 BILHÕES DE REAIS no Ministério da Educação.” “Auditoria do órgão expõe ativos inflados e riscos fiscais bilionários para a União” “Entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados.” De acordo com o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.
” Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial” Outro ponto destacado é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.” O Consórcio STF/TSE/LULA/PT/VELHA IMPRENSA vai abafar mais esse escândalo de corrupção?
Que ladrão FDP!
O “governo” lula agora cobra comissão sobre as emendas. Que tal?