O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 914 de 2024 para derrubar o jabuti que revoga a isenção de impostos para compras on-line abaixo de US$ 50. A matéria estranha foi incluída pelo relator do texto que cria o Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI).
“É de uma canalhice sem tamanho que o governo Lula aproveite a tragédia no Rio Grande do Sul para tentar aprovar a taxação das compras on-line”, disse Kataguiri. “A taxação de 60% das compras dos mais pobres entrou em um projeto que não trata em nada sobre compras on-line, mas sobre o setor automobilístico.”
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O retorno do imposto irá acarretar nas compras on-line feitas por pessoas físicas em sites e aplicativos, como Shein, Aliexpress e Shopee. Para Kataguiri, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já “fracassou” com as empresas com o Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.
“Já houve um fracasso com o Remessa Conforme, que com uma tributação de 17%, já fez as vendas caírem em 66%. Ainda assim, o governo Lula quer taxar ainda mais os mais pobres”, declarou o parlamentar.
Se o texto que cria o Projeto Mover for aprovado na Câmara dos Deputados —cuja análise deve ser na próxima semana—, este será o segundo jabuti com tributação à população que irá gerar aumento na arrecadação do Executivo. Nesta semana, o Senado Federal aprovou o novo DPVAT com trecho que libera R$ 15 bilhões.
“Caso volte, a tributação que é de 17% vai ser somada cumulativamente com a de 60%. Considerando que o frete também é tributado, estamos falando de uma tributação que, na prática, fica em 92%. Isso é basicamente um confisco. O que é, inclusive, vedado pela nossa Constituição”, explicou Kataguiri.
Kataguiri quer isenção para compras on-line de até US$ 100
Além de tentar derrubar o jabuti incluído pelo relator do Projeto Mover, o deputado Kim Kataguiri tenta aumentar a isenção para compras on-line na emenda apresentada ao texto. Quer subir para remessas de US$ 100 destinadas a pessoas físicas.
“Ao isentar tais remessas de impostos de importação, estamos facilitando o acesso dos cidadãos a bens de consumo estrangeiros”, disse Kataguiri. “Há a contribuição para a diversificação de escolhas e para o aumento do poder de compra dos consumidores.”
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O parlamentar também justificou que a isenção de importação de compras de baixo valor é “uma prática comum em diversos países ao redor do mundo.” Acrescentou que a medida “harmoniza nossa legislação com padrões internacionais” e estimula o comércio internacional.
“A isenção proposta não acarretará impactos significativos na arrecadação fiscal, pois se refere a remessas de valor reduzido. Mas representa uma significativa vantagem para os consumidores, que podem se beneficiar de uma maior variedade de produtos sem incorrer em custos adicionais elevados”, declarou.
Sou assinante e não sei onde por este comentário, mas o site “descontomaniashop.com” que anuncia na Revista Oeste tem indicação negativa no “Reclame Aqui” por não entregar os objetos nele comprados.
Seria interessante a Revista verificar, vivemos hoje de credibilidade.
Eu sou contra isentar os importados e aumentar os impostos para produtos e revendedores nacionais, quem gera emprego e riqueza é quem está aqui, montando fábricas e lojas, contratando mão de obra no Brasil e não na China!