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Política

Lula quer ter o poder de suspender redes sociais por até 2 meses

A punição, sem necessidade de ordem judicial, está no projeto de 'regulação' das redes que Lula enviará ao Congresso

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, no Palácio do Planalto, em Brasília (3/6/2025) | Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
O presidente Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília (3/6/2025) | Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de legislar sobre as redes sociais, temos agora o governo Lula tentando sacramentar no Congresso o cala boca geral.

O presidente desta infausta República enviará ao Congresso um projeto que “regula” as plataformas digitais.

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De acordo com as jornalistas Catia Seabra e Thaísa Oliveira, que tiveram acesso à minuta, a estrovenga escalona as sanções que as plataformas poderão sofrer da parte do governo, se não removerem conteúdo considerado ilícito — e que, como o STF ensinou, mistura convenientemente desde pedofilia até “ataques à democracia”.

“Também fazem parte desse rol (de conteúdos ilícitos) os chamados crimes contra o Estado democrático de direito, que incluem atentado à soberania ou à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, interrupção do processo eleitoral e violência política”, diz a reportagem.

O ápice das punições previstas no projeto é a suspensão provisória de plataformas, por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial. Basta a ordem de um órgão federal a ser criado para vigiar as redes — um departamento de censura, vamos dar nome ao boi.

Se isso é Estado Democrático de Direito, eu sou cabeludo.

Francamente, não existe partido brasileiro mais liberticida do que o PT, e sempre vale a pena recordar esse ponto no país que a cada 15 anos esquece o que aconteceu nos últimos 15, como dizia Ivan Lessa.

No primeiro mandato de Lula, os petistas quiseram criar um Conselho Federal de Jornalismo para “fiscalizar” a imprensa, corolário da vigarice chamada “controle social da mídia”.

O tal conselho seria aparelhado pelos companheiros, que se encarregariam de punir jornalistas e veículos incômodos ao governo, passo importante para o PT dar continuidade ao seu projeto de poder autoritário.

Como o Conselho Federal de Jornalismo não vingou, porque há vinte anos ainda havia imprensa que prezava a liberdade de expressão e tudo aquilo que ela embute, o governo do PT passou a assediar jornais, revistas e emissoras independentes editorialmente com o cancelamento de propaganda estatal.

A revista em que eu trabalhava foi especialmente atingida, bem como as outras publicações do grupo que a editava, por causa da cobertura do mensalão.

Por essa ocasião, o governo do PT também começou a financiar blogs sujos para emporcalhar a reputação de adversários políticos e de jornalistas que não se dobravam a Lula e aos seus asseclas. O propósito era intimidar quem denunciava os crimes da companheirada..

Hoje, o foco do governo do PT são as redes sociais, território onde a direita lhe dá um baile. Sob o eufemismo “regulação”, entenda-se censura. Ao contrário do que ocorria no passado, quando o Supremo Tribunal Federal era defensor intransigente das liberdades constitucionais, o partido conta com a inestimável colaboração da cúpula do Judiciário.

O governo procura embrulhar o seu projeto com o discurso de defesa da soberania contra os ataques de Donald Trump, uma vez que as plataformas são americanas, e com o oportunismo em cima da recente denúncia sobre “adultização” de crianças nas redes sociais.

A verdade, contudo, é que o governo Lula quer mesmo é calar a boca dos opositores, usando daqueles bons propósitos dos quais o círculo do inferno está cheio. É uma tradição do seu partido, que vem desde muito antes do nascimento do bolsonarismo.

Leia também: “Os mais recentes absurdos do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 283 da Revista Oeste

10 comentários
  1. Carlos Pommer
    Carlos Pommer

    Vai cair como uma luva para eleger Lula novamente.
    E, se o congresso disser não, basta pedir ao STF.
    Pelo menos este sistema economiza dinheiro público, já que compar meia dúizia de júizes deve sair mais barato.

  2. Marco Polo Gerard Bondim
    Marco Polo Gerard Bondim

    É a necessária censura do comunista. Totalitários, ditadores, necessitam restringir as discussões àquilo que lhes é de interesse.
    Lula sabe, embora sendo ignorante, que para continuar sendo beneficiado pelo sistema marxista, ele precisa dirigir o povão aos portões de seu interesse via a imprensa venal, seus artistas, acadêmicos e o Judiciário e FA.
    É uma tarefa difícil, aqui no Brasil, não conseguida via luta armada do proletariado, mas tão somente após a cooptação das mentes mais vulneráveis via “revolução cultural” essa, protagonizada principalmente pela Globo – uma empresa agente dos interesses espúrios e do estrangeiro!

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