Lula sanciona lei que muda faixa de isenção do Imposto de Renda

O presidente Lula vai sancionar nesta segunda-feira, 28, a lei que muda as faixas do Imposto de Renda. A cerimônia está marcada para as 16 horas no Palácio do Planalto.

A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,998 para R$ 2.112. Para completar os R$ 2.640 (dois salários mínimos), haverá um desconto automático de R$ 528.

Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário — só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

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A tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física estava congelada desde 2015 e, com correção anunciada em 2023, mudou-se apenas a faixa de isenção. As outras quatro faixas seguem com os mesmos valores de oito anos atrás. Porém, houve alteração na parcela a deduzir do Imposto de Renda.

Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Depois de eleito, disse que fará isso até o fim do mandato, em 2026.

A nova tabela do Imposto de Renda

Uma pessoa, por exemplo, que ganha R$ 4 mil mensais e se encaixa, portanto, na faixa 4, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Só sobre a parte acima da isenção.

Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 para R$ 370,40 com a regra atual, o que perfaz uma diferença de apenas R$ 15,60.

Veja a nova tabela:

Os novos valores estão em vigor desde maio, quando a Medida Provisória 1.171, de 30 de abril, foi publicada. Agora, foi convertida em lei pelo Congresso. A Câmara aprovou a MP na quarta-feira 23 e o Senado, dois dias depois, na quinta-feira 25.

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