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Política

Lula sanciona lei que muda faixa de isenção do Imposto de Renda

Na prática, quem ganha até dois salários mínimos fica isento do tributo

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF
Governo alterou apenas a faixa de isenção | Foto: Marcello Casa Jr/Agência Brasil

O presidente Lula vai sancionar nesta segunda-feira, 28, a lei que muda as faixas do Imposto de Renda. A cerimônia está marcada para as 16 horas no Palácio do Planalto.

A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,998 para R$ 2.112. Para completar os R$ 2.640 (dois salários mínimos), haverá um desconto automático de R$ 528.

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Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário — só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

+ Saiba o que muda com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física estava congelada desde 2015 e, com correção anunciada em 2023, mudou-se apenas a faixa de isenção. As outras quatro faixas seguem com os mesmos valores de oito anos atrás. Porém, houve alteração na parcela a deduzir do Imposto de Renda.

Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Depois de eleito, disse que fará isso até o fim do mandato, em 2026.

A nova tabela do Imposto de Renda

Uma pessoa, por exemplo, que ganha R$ 4 mil mensais e se encaixa, portanto, na faixa 4, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Só sobre a parte acima da isenção.

Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 para R$ 370,40 com a regra atual, o que perfaz uma diferença de apenas R$ 15,60.

Veja a nova tabela:

tabela imposto renda
Tabela do Imposto de Renda que passou a vigorar com a MP 1.171/2023 | Fonte: Receita Federal

Os novos valores estão em vigor desde maio, quando a Medida Provisória 1.171, de 30 de abril, foi publicada. Agora, foi convertida em lei pelo Congresso. A Câmara aprovou a MP na quarta-feira 23 e o Senado, dois dias depois, na quinta-feira 25.

+ Governo Lula vai taxar aplicações no exterior

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3 comentários
  1. Christian
    Christian

    A promessa para se eleger não tinha sido 5.000,00 ?
    Mentira tem perna curta…
    Bando de Pinóquios.

  2. Lindomar vitor morais
    Lindomar vitor morais

    No porém, a Massa do volume da faixa de contribuição, ainda, é mais taxada. A inflação se encarrega do resto…

  3. Eraldo Fonseca
    Eraldo Fonseca

    Para quem prometeu isenção até 5 salários mínimos, essa alteração na Lei NÃO É NADA. Trata-se de mais uma enganação deste desgoverno e, como sempre, encima dos pobres.

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