Lula sanciona lei que reduz repasses para municípios que ‘diminuíram’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira 28, o projeto de lei complementar que estabelece uma redução gradual das verbas repassadas por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os lugares que tiveram redução populacional, segundo o Censo Demográfico de 2022. O órgão revelou que 43% dos municípios do país registraram um encolhimento da população.

Sancionado pelo presidente, o texto estabelece que os parâmetros definidos para os repasses em 2023 serão mantidos no cálculo para a distribuição dos recursos em 2024 a municípios que tiveram redução populacional. Contudo, segundo o texto, a redução será feita de maneira gradual durante dez anos. A cada ano, os repasses de recursos oriundos do FPM sofrerão redução gradual.

O cálculo vai funcionar da seguinte maneira:

• 10% no ano seguinte ao da publicação da contagem populacional;
• 20% no segundo ano seguinte ao da publicação;
• 30% no terceiro ano seguinte ao da publicação;
• 40% no quarto ano seguinte ao da publicação;
• 50% no quinto ano seguinte ao da publicação;
• 60% no sexto ano seguinte ao da publicação;
• 70% no sétimo ano seguinte ao da publicação;
• 80% no oitavo ano seguinte ao da publicação;
• 90% no nono ano seguinte ao da publicação; e
• 100% no décimo ano seguinte; coeficientes fixados conforme a população aferida no censo

Confederação Nacional de Municípios se posiciona

Em nota enviada ao jornal O Globo, a Confederação Nacional de Municípios afirmou que “os dados (do censo) não representam com fidedignidade a realidade do país”. A entidade ainda alegou que a lei sancionada por Lula “impacta diretamente nos recursos transferidos aos entes locais, especialmente em relação ao FPM e a diversos programas federais que consideram o porte populacional”.

Ainda segundo a nota, “pela análise da CNM, 770 municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar”.