Lula sanciona lei que regulariza a profissão de sanitarista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) n.º 1.821/2021, que regulariza a profissão de sanitarista. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto.

O projeto, de autoria do então deputado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro das Relações Institucionais, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de outubro.

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O texto define o sanitarista como o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Esses profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde, respeitando os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O sanitarista acompanha e participa de processos de atenção à saúde, programas de atendimento biopsicossocial e ações, incluindo intersetoriais, de prevenção, proteção e promoção da saúde, educação, comunicação e desenvolvimento comunitário.

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Conforme o projeto, podem atuar como sanitaristas aqueles formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva, graduados na residência médica em Saúde Coletiva, e aqueles com certificado de especialização na mesma área. Os formados no exterior devem validar o diploma no Brasil para exercer a profissão.