O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 13, sem vetos, o projeto de lei que altera a Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto.
A nova lei atualiza a legislação de 2012, criada para reservar vagas em instituições de ensino superior a ex-alunos da rede pública de ensino. A medida incluiu estudantes quilombolas.
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Novidades da Lei de Cotas
A iniciativa, prorrogada por dez anos, reserva 50% das cadeiras nas universidades para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas.
Também há a reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo, hoje R$ 1.320. O valor anterior era de 1,5 salário (R$ 1.980).
Entre outros pontos, a lei institui um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo, eles vão concorrer às vagas gerais de ampla concorrência.
Se não alcançarem a nota para o ingresso, a pontuação será usada para que eles concorram às vagas reservadas ao subgrupo.
Haverá um monitoramento anual e uma avaliação da lei a cada dez anos.
Implementação
Lula disse que o governo vai trabalhar para garantir a permanência dos jovens nas universidades.
“Com alunos e alunas cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram seus espaços mais democráticos”, declarou.
Segundo o governo, as regras já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas neste mês.
A Lei de Cotas foi sancionada em 2012, com a condição de que seria revisada em dez anos após a sanção, ou seja, em 2022. Mas foi Congresso resistiu à análise da matéria devido ao ano eleitoral, por receio de haver retrocessos na medida.
Não haverá solução a ser dada por nós, pelo povo brasileiro, para que todos nós, brancos, negros, quilombolas, índios, ou demais grupos, possamos nos desenvolver, de fato, para que pudéssemos, per si, atender aos desafios e demandas da dinâmica da vida.
Dominados por vagabundos, ignorantes e corruptos, a especialidade do Brasil será para os estrangeiros, a venda de nossos recursos naturais e Turismo, e para os internos, peças teatrais, livros, novelas, shows, …, sendo que o carnaval atenderá ambos.
Isso durará enquanto a esquerda estiver no comando ou até quando perdermos nossa independência e soberania.
Sabemos disso e pouco fazemos!